Presidente diz que Governo pode recorrer ao Constitucional mas lembra que não tem maioria absoluta
O Presidente da República afirmou que o Governo pode suscitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização dos diplomas que reforçam apoios…
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Jerónimo avisa que ‘lei-travão’ não travou epidemia nem abusos
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou hoje o Governo de andar a “contar tostões nos apoios sociais” aprovados… -
“Não é um drama”. Marcelo decide diploma de apoios sociais amanhã ou 2.ª feira
O Presidente da República afirmou hoje que ainda não se debruçou sobre os diplomas aprovados pelo parlamento de reforço dos… -
Costa diz que houve “informação e não pressão” a Marcelo com decreto que “viola lei-travão”
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que existiu uma “informação” ao Presidente da República e “não pressão” sobre o decreto-lei… -
Parecer jurídico considera “questão assente” efeitos da “lei travão”
O parecer enviado pelo Governo ao parlamento sobre a “lei travão” conclui que é “questão assente na doutrina” os deputados… -
PAN diz que parecer sobre “lei travão” é intromissão e condicionamento do parlamento
O PAN considerou hoje que o parecer do Governo quanto à “lei travão” é “uma intromissão nas competências do parlamento”…