Lei dos metadados: Tribunal Constitucional chumba solução do Parlamento
O texto acordado por PS e PSD sobre os metadados foi aprovado na especialidade em outubro na Comissão de Assuntos…
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PSD quer reforçar poderes do PR e permitir acesso a metadados com intervenção judicial
O PSD quer reforçar os poderes do Presidente da República na Constituição, permitir o acesso a metadados com controlo judicial… -
Recorda-se do ‘caso Cardinal’? Paulo Pereira Cristóvão quer anular condenação por recurso a metadados
O antigo dirigente do Sporting CP quer anular a condenação a que foi sentenciado no julgamento do famoso ‘caso Cardinal’,… -
Ministra da Justiça diz que proposta de lei de metadados é para “o mais curto prazo possível”
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse hoje que o grupo de trabalho vai apresentar uma proposta de… -
Governo vai avançar em junho com proposta para rever lei dos metadados
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai apresentar ainda esta sessão legislativa uma proposta de lei para alterar a… -
Magistrados pouco surpreendidos com recusa do Tribunal Constitucional a pedido da PGR sobre metadados
Os magistrados do Ministério Público manifestaram-se hoje pouco surpreendidos com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em recusar apreciar a…