OE2021: O que muda com as alterações à Lei de Enquadramento Orçamental
As alterações à Lei de Enquadramento Orçamental foram hoje publicadas em Diário da República, depois de terem sido aprovadas pelo…
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Coordenador avisa em memorando que a UTAO “deixará de existir” tal como está se a nova Lei de Enquadramento Orçamental for aprovada
O coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considerou que a atividade da entidade “deixará de existir” tal como… -
Tribunal de Contas diz que proposta de alteração da Lei de Enquadramento Orçamental não considera riscos relevantes já identificados
O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, referiu hoje que a proposta de alteração do Governo à Lei de… -
Governo quer adiar em 2 anos entrada em vigor da nova Lei de Enquadramento Orçamental
O Governo quer adiar por dois anos a entrada em vigor da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), fazendo com que… -
Governo vai divulgar utilização das cativações a partir de maio e a cada três meses
O Governo vai divulgar a partir de maio informação detalhada sobre a utilização de cativações, publicação que será trimestral até… -
Governo vai divulgar utilização das cativações a partir de maio e a cada três meses
O Governo vai divulgar a partir de maio informação detalhada sobre a utilização de cativações, publicação que será trimestral até…