Supremo Tribunal de Justiça pronuncia-se hoje sobre incumprimento da Lei de Bases do Clima
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje a ação interposta pelas associações ambientalistas Quercus, Último Recurso e Sciaena contra…
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Tribunal Cível rejeita ação inédita contra Estado por incumprimento de Lei de Bases do Clima
O Tribunal Cível de Lisboa rejeitou a ação popular interposta pela Último Recurso contra o Estado Português por falhar a… -
Associação Zero alerta para necessidade de execução da Lei de Bases do Clima
A associação ambientalista Zero alertou hoje para a necessidade de rápida implementação e regulamentação da Lei de Bases do Clima,… -
Associação ambiental põe Estado em tribunal por causa da lei de bases do clima
A associação ambientalista Último Recurso vai colocar o Estado em tribunal, alegando “omissão de ação” do Governo no combate à… -
Assembleia da República aprova Lei de Bases do Clima
A Assembleia da República aprovou hoje a Lei de Bases do Clima, que condensa orientações para a política climática portuguesa… -
PAN apresenta proposta para criação de Lei de Bases do Clima
O PAN entrega hoje no parlamento uma proposta para criar uma Lei de Bases do Clima com o objetivo de…