Helena Roseta diz que “nunca houve empenhamento” da ex-secretária de Estado na Lei de Bases da Habitação
A Lei de Bases da Habitação “não teve qualquer desenvolvimento”, afirmou a ex-deputada e autora do primeiro projeto Helena Roseta,…
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Primeira Lei de Bases da Habitação entra em vigor em 1 de outubro
A primeira Lei de Bases da Habitação em Portugal foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor… -
Marcelo promulga Lei de Bases da Habitação com dúvidas sobre “elevadas expetativas suscitadas”
O Presidente da República promulgou hoje a Lei de Bases da Habitação com dúvidas sobre a “concretização das elevadas expetativas… -
Todos os cidadãos vão poder exigir resposta “imediata” para assegurar direito à habitação
Todos os cidadãos vão poder exigir uma resposta “imediata” para uma situação de “violação grosseira do direito à habitação”, no… -
Parlamento aprova regulação e fiscalização da atividade dos condomínios
A Lei de Bases da Habitação vai regular a atividade dos condomínios e fiscalizar a existência e utilização dos fundos… -
“Viva o Santo António, viva o S. João. Viva até S. Bento se nos arranjar uma lei de bases p’ra gente votar”. Deputados evocam Santos Populares para aprovar legislação
O grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades assinalou, hoje, a sua 100.ª reunião, com… -
PCP anuncia acordo com Governo para viabilizar nova Lei de Bases da Habitação
A vice-presidente da bancada comunista Paula Santos assumiu hoje “uma base de entendimento com o Governo” para viabilizar a nova… -
Ministro confirma concertação à esquerda para aprovar Lei de Bases da Habitação
O ministro das Infraestruturas e da Habitação confirmou hoje que precisou de “mais uma semana” para trabalhar a Lei de… -
Lei de Bases da Habitação deve ser aprovada até 14 de junho
O processo de votação da Lei de Bases da Habitação vai começar em 05 de junho e prevê-se que fique… -
Adiada votação indiciária das propostas para Lei de Bases da Habitação após pedido do PS
A votação indiciária das propostas para a criação da Lei de Bases da Habitação, que estava agendada para terça-feira, foi… -
Projetos de PS, PCP e BE para Lei de Bases da Habitação divergem na requisição de casas devolutas
A criação da Lei de Bases da Habitação motivou projetos de PS, PCP e BE, iniciativas legislativas que, no processo… -
Parlamento discute propostas para Lei de Bases da Habitação a partir de segunda-feira
O grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, na Assembleia da República, começa, na segunda-feira, a… -
CDS-PP rejeita função social da habitação e propõe levantamento do património público
O CDS-PP avançou hoje com propostas de alteração ao projeto do PS para a Lei de Bases da Habitação, eliminando… -
Segurança Social considera que Lei de Bases da Habitação dá resposta a necessidades das pessoas sem-abrigo
O presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) disse hoje, no parlamento, que as propostas para a Lei de Bases… -
Inquilinos defendem que papel do Estado é “imprescindível” na Lei de Bases da Habitação
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) disse hoje que a criação da Lei de Bases da Habitação pode resolver os… -
Associação ‘Habita’ propõe que Estado indemnize cidadãos quando falha no direito à habitação
A Lei de Bases da Habitação tem que “vincular o Estado” à responsabilidade de garantir uma casa adequada a todos… -
Assembleia Municipal de Lisboa apela ao parlamento que aprove lei de bases da habitação
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma moção apelando à Assembleia da República que aprove uma lei de bases… -
Parlamento agenda audições para aprovar Lei de Bases da Habitação “até ao 25 de abril”
O parlamento agendou audições com 31 entidades, desde inquilinos a proprietários, e pediu parecer por escrito a outras 14 instituições… -
Parlamento discute criação da Lei de Bases da Habitação com projetos de PS, PCP e BE
O parlamento discute hoje a criação da Lei de Bases da Habitação, com projetos de PS, PCP e BE, que… -
PCP avança com projeto para Lei de Bases da Habitação priorizando papel do Estado
O PCP apresentou esta segunda-feira um projeto de Lei de Bases da Habitação, defendendo o papel do Estado na promoção… -
Criação da Lei de Bases da Habitação marca agenda da próxima sessão legislativa
A criação da Lei de Bases da Habitação é um dos temas em agenda para a próxima sessão legislativa, cuja… -
Proposta do PS para Lei de Bases da Habitação estará em discussão pública por 60 dias
A proposta do PS para a criação da Lei de Bases da Habitação vai ser submetida a discussão pública por… -
PS apresenta Lei de Bases da Habitação para assegurar direito já consagrado na Constituição
O PS abriu hoje o debate para a criação da Lei de Bases da Habitação, com a apresentação de uma…