Mulheres Juristas acusam o Ministério Público de violar a Constituição e negar direitos
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas acusou o Conselho Superior do Ministério Público de violar a Constituição e os direitos…
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Cem juristas escrevem aos deputados a apelar para recusa da legalização da eutanásia
Uma centena de juristas subscreveram uma carta aberta aos deputados a apelar para a recusa da legalização da eutanásia e…