Queixa por difamação. Parlamento levanta imunidade a André Ventura
A Assembleia da República levantou por unanimidade a imunidade parlamentar de André Ventura, permitindo que responda a uma queixa de…
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Miguel Arruda fez pedido inútil para o levantamento da sua imunidade parlamentar
O deputado eleito pelo Chega Miguel Arruda, constituído arguido por suspeita de furto de malas no aeroporto de Lisboa, enviou… -
Em que condições é que um deputado pode ser ouvido como arguido num processo judicial? Estas foram as regras que os partidos aprovaram
A comissão parlamentar de Transparência vai pedir “prévio acesso” a “informação judiciária” com “elementos mínimos” sempre que tiver de decidir… -
Eurodeputado José Manuel Fernandes investigado por concurso público de 2008
O eurodeputado José Manuel Fernandes anunciou hoje que foi pedido o levantamento da sua imunidade parlamentar, no âmbito de uma…