Nova Lei das Finanças Locais deve entrar em vigor em 2026
O ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, disse hoje acreditar ser “razoável” que a nova Lei das Finanças Locais…
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PS e PSD viabilizam votação da descentralização e finanças locais a 18 de julho
Deputados do PS e do PSD aprovaram hoje uma proposta para votação em plenário da lei-quadro da descentralização a 18… -
Municípios garantem reforço de dois a 10% das verbas e fecham descentralização e finanças locais
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) encerrou hoje o processo negocial com o Governo sobre descentralização e finanças locais… -
Partidos pedem que alterações das Finanças Locais passem sem votação à especialidade
O PS, PCP e BE solicitaram hoje, no parlamento, que as propostas para alterações à Lei das Finanças Locais passem,… -
Governo aprova nova Lei de Finanças Locais
O Governo aprovou hoje a nova Lei das Finanças Locais, que aumenta a participação das autarquias nas receitas públicas e… -
Costa anuncia que começa este mês negociação da nova lei de finanças locais
O primeiro-ministro anunciou hoje que as negociações sobre a nova lei de finanças locais vão iniciar-se já este mês, calendário…