Estado condenado a pagar 23,6 milhões de euros aos CTT
O Tribunal Arbitral condenou o Estado a pagar 23,6 milhões de euros aos CTT e juros de mora em compensações…
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Estado com excedente de 1.881 milhões de euros no 1.º trimestre
O Estado registou um excedente de 1.881 milhões de euros no primeiro trimestre, em contabilidade pública, uma melhoria de 1.130… -
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Estado português a indemnizar pai de jovem desaparecida em Matosinhos
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou hoje o Estado português a pagar 26 mil euros, acrescidos de… -
Trabalhadores no Luxemburgo contra Estado português vão a tribunal na sexta-feira
Os três trabalhadores na Embaixada de Portugal no Luxemburgo que colocaram o Estado português em tribunal por causa da atualização… -
Recluso queixou-se a tribunal europeu por falta de condições e o Estado português propôs indemnização para evitar julgamento
Um recluso queixou-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem das más condições em vários estabelecimentos prisionais (EP) de Portugal… -
Estado português condenado por despedimento ilegal de empregada da embaixada no Luxemburgo
A Justiça luxemburguesa condenou o Estado português ao pagamento de várias indemnizações, num total de cerca de 20 mil euros,…