Provedora pede à ministra da Justiça que garanta direito ao esquecimento em insolvências
A Provedora de Justiça recomendou à ministra da Justiça que assegure a proteção de dados pessoais e o direito ao…
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Presidente da República promulga “direito ao esquecimento” para quem superou doenças graves
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que consagra o direito… -
Direito ao esquecimento vai abranger também doenças como VIH, hepatite C e diabetes.
Projeto de lei para impedir a discriminação no acesso ao crédito ou seguros já consagrava pessoas que sobreviveram a um… -
Parlamento aprova “direito ao esquecimento” para quem superou doenças graves como cancro
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, o projeto-lei do PS que pretende consagrar o “direito ao esquecimento”, impedindo que pessoas…