Parlamento aprova cessação de vigência de decretos-lei publicados entre 1975 e 1980
A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global um diploma que determina a cessação de vigência de decretos-lei…
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Menos 14kg e 810 metros de páginas: Marcelo promulga eliminação de decretos-leis ultrapassados
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje um diploma do Governo para que sejam eliminados alguns decretos-leis… -
2018 foi o segundo ano com menos decretos aprovados desde o 25 de Abril
O Governo anunciou esta sexta-feira que, em 2018, foram aprovados 117 decretos-lei, tornando-se assim no segundo ano, desde o 25… -
Parlamento aprova fim de vigência de centenas de decretos-lei publicados entre 1975 e 1980
A Assembleia da República aprovou uma proposta de lei do Governo que determina a cessação de vigência de centenas de…