Presidente da República promulga regime de organização e funcionamento do Governo
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto-lei que aprova o regime de organização e funcionamento…
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18 meses é o tempo estabelecido para os espetáculos de entrada livre serem reagendados
O prazo para as entidades públicas reagendarem os espetáculos de entrada livre, quando terminarem as restrições impostas devido à covid-19,… -
Marcelo espera que Decreto-lei de Execução Orçamental esteja em vigor em maio
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que espera receber em breve para promulgação o Decreto-lei de…