PCP com dúvidas na passagem obrigatória do estado de emergência a calamidade
O PCP tem dúvidas que se passe obrigatoriamente do estado de emergência para a situação de calamidade para fazer face…
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Declaração de calamidade pública inclui a proibição da prática de caça
A declaração de calamidade pública com efeitos preventivos em vigor até segunda-feira inclui a proibição da prática de caça, cuja…