Municípios exigem nova Lei das Finanças Locais no congresso da ANMP
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu este domingo a “urgente e inadiável” aprovação da nova Lei das Finanças…
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Municípios dão parecer positivo mas dizem que muitas reivindicações ficam de fora
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu um parecer globalmente positivo à proposta de Orçamento do Estado para 2025… -
Descentralização. Prazo para autarquias indicarem competências que recusam será prorrogado
O prazo para os municípios comunicarem ao Governo as competências que rejeitam, no âmbito da legislação sobre a descentralização, que… -
Municípios garantem reforço de dois a 10% das verbas e fecham descentralização e finanças locais
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) encerrou hoje o processo negocial com o Governo sobre descentralização e finanças locais…