Lei-quadro para criação, modificação e extinção de freguesias aprovada na especialidade
O parlamento aprovou hoje na especialidade uma lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias, que prevê um regime transitório…
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Quatro propostas da esquerda para corrigir agregação de freguesias são discutidas hoje
A Assembleia da República discute hoje na generalidade quatro propostas do Governo e dos partidos à esquerda para uma lei… -
Covid-19: Cerca de mil freguesias no terreno a prestar apoio a idosos e doentes crónicos
Cerca mil freguesias estão no terreno a prestar apoio a idosos, doentes crónicos ou com mobilidade reduzida na aquisição e… -
Freguesias esclarecem que taxa para licenciamento de animais de companhia existe desde 2013
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) recusou hoje a existência de novas taxas no licenciamento de animais de… -
Lei das Finanças Locais prevê mais verbas de impostos para as autarquias, diz Eduardo Cabrita
A Lei das Finanças Locais, que deve ser apresentada no parlamento em março, prevê a participação dos municípios no IVA… -
Governo quer Juntas de Freguesia mais próximas da Proteção Civil
O secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, defendeu hoje um reforço do papel das juntas de freguesia na…