Em setembro de 2023, um juiz federal do Texas deu razão a um grupo de estados governados por republicanos que questionaram a legalidade do programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca), lançado pelo ex-presidente democrata Barack Obama há 12 anos.
A sentença, objeto de recurso, foi analisada esta quinta-feira por um tribunal conservador de apelações em Nova Orleães, que ouviu os representantes dos estados demandantes, o advogado do governo federal e os defensores dos chamados “dreamers”, sem emitir um veredicto.
Se a decisão for mantida, o caso pode chegar ao Supremo Tribunal.
Parte dos argumentos do Texas é que o programa prejudicou as suas finanças devido aos custos educativos e de saúde gastos para atender aos beneficiários.
Mas Jeremy Feigenbaum, advogado do estado de Nova Iorque e que defende os “dreamers”, argumentou que o “Texas não fez nada para explicar por que está a ser prejudicado agora por um beneficiário atual do Daca, que faz parte do Daca desde 2012 e que vive em Nova Jersey ou em Nova Iorque”.
Desde o lançamento deste programa federal, mais de 800.000 solicitações foram aprovadas e existem cerca de 580.000 beneficiários, segundo números oficiais.
A audiência judicial ocorreu a menos de um mês das eleições presidenciais de 5 de novembro, que contarão com a participação do ex-presidente republicano Donald Trump, de 78 anos, conhecido pela sua retórica anti-imigração, e da vice-presidente democrata Kamala Harris, de 59 anos, defensora da proteção aos “dreamers”.
“Poderiam ser deportados?”
O Daca permite que os “dreamers” vivam e trabalhem legalmente nos Estados Unidos, país que consideram o seu lar.
Para se inscrever no programa, devem residir nos EUA desde 2007 e ter chegado antes de completar 16 anos, além de estarem a estudar, terem-se formado ou serem veteranos das Forças Armadas e não possuírem antecedentes criminais.
Na sua decisão, o juiz do Texas considerou que o Daca viola a lei de imigração, mas não ordenou ao governo do presidente democrata Joe Biden que o encerrasse ou que deixasse de processar as solicitações de renovação.
Um dos magistrados do tribunal de Nova Orleães considerou que os “dreamers” confiaram nos Estados Unidos, entregando os seus nomes e endereços, o que poderia permitir a um governo “deportá-los” se o Daca for descontinuado.
O advogado do Texas afirmou que o que ocorreria seria que as pessoas afetadas deixariam o estado por conta própria.
“Mas e quanto aos outros 22 estados nos quais está registado o quanto os ‘dreamers’ apoiam o país? Como um único juiz pode dizer-lhes que têm que ir embora? Como ele pode ter essa autoridade?”, insistiu o magistrado.
Uma vida nos EUA
Karina Ruiz chegou aos Estados Unidos quando tinha 15 anos. Beneficiou do Daca e, aos 44, tornou-se a primeira senadora a representar migrantes no Parlamento mexicano.
“Corrijam isso, vejam esses jovens, muitos deles foram trazidos quando eram muito pequenos, cresceram neste país e não lhes é permitido seguir em frente com as suas vidas produtivas, estão presos nesse limbo”, disse à AFP.
“É muito provável” que o tribunal mantenha a decisão judicial e, nesse caso, espera-se que “o departamento de Justiça recorra da decisão ao Supremo Tribunal”, num processo que pode levar meses ou anos até obter um veredicto, explica o Centro Nacional de Justiça para Imigrantes (NIJC).
Na última vez que analisou o programa, o Supremo Tribunal rejeitou uma tentativa de Trump de o encerrar durante o seu mandato. Mas desde então, a composição da corte mudou, passando a ter uma maioria de juízes conservadores.
Após a sua chegada à Casa Branca, em janeiro de 2021, Biden pediu ao Congresso, sem sucesso, que oferecesse um caminho para a cidadania aos “dreamers”. O presidente americano contra-atacou com medidas que não precisam de aprovação parlamentar, como a ampliação da cobertura de saúde para mais de 100.000 “sonhadores”.
