Marcelo Rebelo de Sousa devolveu a lei ao parlamento porque entende que se pode fazer mais no “equilíbrio no tratamento de operadores de transportes” e quer que se aproveite para modernizar a regulação dos táxis.
O deputado comunista Bruno Dias disse à agência Lusa que como está, a lei criaria “um regime paralelo de privilégio”.
“Não estamos a falar de regulamentação mas de uma legalização à margem da lei” de um negócio operado por multinacionais no setor do transporte de passageiros, que tem que ser olhado “como o serviço público que é”, defendeu.
O PCP opôs-se sempre a uma lei que considera que promove a concorrência desleal e defende alterações como a definição de tarifários, para plataformas como a Uber e a Cabify não poderem “cobrar o que quiserem” aos passageiros e zonas de oferta de serviço definidas pelas câmaras municipais, alterações que vai continuar a defender nas próximas etapas da discussão da lei no parlamento.
Esta lei “não é sobre plataformas, mas a liberalização do serviço de transporte”, afirmou Bruno Dias, referindo que já existem plataformas eletrónicas “que cumprem a lei”.
