Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt
O Ministério Público arquivou a averiguação preventiva instaurada a Luís Montenegro, primeiro-ministro, por concluir que “não existir notícia da prática de ilícito criminal”, de acordo com um comunicado divulgado esta quarta-feira.
A averiguação foi aberta em 12 de março de 2025 pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e tornada pública “por razões de esclarecimento e interesse público devido à qualidade do visado”. Pelas mesmas razões, o Ministério Público decidiu agora dar conta do despacho final, proferido no dia anterior.
Segundo o comunicado, o processo incidiu sobre alegações divulgadas pela comunicação social e reproduzidas em denúncias enviadas ao Ministério Público, relativas a pagamentos feitos à sociedade Spinumviva, empresa de que Luís Montenegro foi sócio e que permaneceu na esfera familiar.
Em causa estavam suspeitas de que os pagamentos se teriam mantido já durante o exercício de funções como primeiro-ministro “sem que lhe fossem devidos”, quer por inexistência de prestação efetiva de serviços, quer por os valores pagos serem “superiores aos de mercado para serviços idênticos”.
O Ministério Público admite que esses factos, “já ocorridos e ainda a ocorrer naquela data”, poderiam ser suscetíveis de fundamentar, “ainda que em medida pouco expressiva”, suspeitas do crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, previsto na Lei 34/87.
Durante a averiguação preventiva, o MP recebeu ainda novas denúncias relacionadas com a aquisição de dois imóveis em Lisboa pela família Montenegro, factos que passaram igualmente a integrar o objeto do processo, por poderem “fundamentar suspeitas do perigo da prática de crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem”.
A investigação reuniu informação proveniente de fontes abertas e órgãos de comunicação social, conservatórias do registo predial e comercial, Comissão Nacional de Proteção de Dados e Tribunal Constitucional, além de documentação solicitada aos visados, incluindo Luís Montenegro, familiares diretos, a sociedade Spinumviva e várias empresas clientes.
Luís Montenegro prestou também declarações no âmbito da averiguação.
De acordo com o Ministério Público, os elementos recolhidos conduziram à conclusão de que “não existir notícia do referido crime, nem perigo da sua prática estar a ocorrer”, não tendo sido igualmente detetados indícios de qualquer outro ilícito criminal. Em consequência, foi proferido um “despacho fundamentado de arquivamento”.
O despacho já foi notificado ao primeiro-ministro.
__
A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil
Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.
Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.
