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Sindicato dos Médicos do Norte convoca greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários do Alto Ave

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), filiado na Federação Nacional dos Médicos (FNAM), emitiu um aviso prévio de greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave, a vigorar entre 19 de fevereiro e 30 de junho.

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Em causa está, segundo o sindicato, o recurso reiterado ao trabalho extraordinário como resposta estrutural a falhas de organização e planeamento. O SMN defende que o trabalho suplementar não pode tornar-se regra e que as soluções devem assentar na negociação com os médicos e no enquadramento legal, e não em mecanismos de coação.

De acordo com o sindicato, a greve visa proteger os utentes e salvaguardar a qualidade e a segurança dos CSP, face à imposição de respostas assistenciais baseadas em trabalho suplementar não contratualizado, o que considera um desrespeito pela autonomia das equipas das Unidades de Saúde Familiar (USF).

O SMN denuncia ainda a utilização do plano sazonal de contingência, nível 2, como fundamento para impor trabalho extraordinário, sustentando que desse plano não decorre qualquer obrigação nesse sentido. O sindicato critica também respostas que considera mal concebidas para problemas específicos da ULS do Alto Ave, como a criação de um serviço de atendimento a utentes sem condições para inscrição ativa no Registo Nacional de Utentes (RNU), a funcionar exclusivamente com base em trabalho extraordinário.

A paralisação pretende igualmente garantir que a contratualização interna das Unidades Funcionais resulte de uma negociação efetiva de carteiras adicionais de serviços, por mútuo acordo, e não sob pressão associada à exigência de trabalho suplementar.

O Sindicato dos Médicos do Norte rejeita a instauração, ou a ameaça de instauração, de processos disciplinares a médicos que cumprem a lei e exercem os seus direitos, considerando inaceitáveis práticas de intimidação ou coação sobre os profissionais de saúde.

Segundo o SMN, a defesa dos direitos dos médicos está diretamente ligada à defesa do direito das populações a cuidados de saúde seguros, de qualidade e prestados em condições dignas, sublinhando a importância da legalidade, da negociação e do respeito pelas equipas médicas para um Serviço Nacional de Saúde capaz de responder às necessidades das populações.

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