Afinal, o cordão sanitário ao Chega na Assembleia da República resulta ou não? É que em causa não está apenas a vice-presidência, mas a participação na Conferência de Líderes ou a presidência de diversas Comissões Parlamentares. Por exemplo.
E António Costa pode mesmo recusar-se a receber André Ventura? O que diz a Constituição da República Portuguesa sobre o assunto? Para Rui Tavares, deputado recém eleito pelo Livre – e agora à espera da tomada de posse adiada – diz que o Chega vai sempre vitimizar-se, “esse génio já saiu da lâmpada há muito tempo.”
Catarina Santos Botelho, professora de Direito Constitucional, avisa que, caso o Chega venha a interpor recurso, não vê como será possível ao Tribunal Constitucional apreciar uma questão que é política. E explica porquê.
Ambos concordam que há normas na Constituição que estão obsoletas e que poderia haver mudanças cirúrgicas, mas defendem que não é isso que impede os governos de fazerem reformas estruturais no país. Ou seja, os políticos estão a usar a Constituição como bode expiatório para não tomarem determinadas decisões.
