O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, e o seu antecessor no cargo no governo PSD/CDS-PP, Paulo Núncio, vão ser ouvidos no parlamento sobre as ‘offshore’ na quarta-feira de manhã, disse à Lusa fonte parlamentar.
A audição de Paulo Núncio na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças foi marcada para as 10:00 e a de Rocha Andrade para as 12:00.
No dia 21 de fevereiro, o jornal Público noticiou que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.
Citado pelo Público, o Ministério das Finanças confirmou que as “omissões” foram detetadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi “retomado o trabalho de análise estatística e divulgação” dos valores das transferências para os centros `offshores´ e os chamados “territórios com tributação privilegiada”.
O tema marcou o debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento, na quarta-feira, com António Costa a referir que foram detetadas “discrepâncias significativas” nas transferências para paraísos fiscais e assegurar que o executivo adotou “normas” e “acordos” para controlar situações como esta.
O líder do PSD, Passos Coelho, afirmou hoje que os sociais-democratas levarão “até às últimas consequências” o apuramento do caso, dizendo que farão o contrário da “ocultação” do Governo e maioria na Caixa.
PCP, BE e PEV exigiram o apuramento de responsabilidades políticas e o CDS-PP afirmou não ter medo de descobrir a verdade sobre as transferências para `offshore´ quando o CDS tutelava os Assuntos Fiscais.
Além de pedir as audições urgentes de Paulo Núncio e Rocha Andrade, o PSD quer também ouvir os diretores-gerais da Autoridade Tributária e Aduaneira que exerceram funções desde 2011, bem como do inspetor-geral das Finanças.
