Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado Filipe Neto Brandão considerou que as sugestões deixadas pelo presidente do TC, Manuel da Costa Andrade, “são facilmente acolhiveis na medida em que expressam uma preocupação razoável e que todos reconhecem”.
O deputado adiantou que o juiz conselheiro deu, na quarta-feira, numa reunião com a comissão de Assuntos Constitucionais, “sugestões sobre a alteração das normas que presidem à tramitação dos processos de fiscalização” das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
A fiscalização está regulada na lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais (lei 19/2003) e nas leis orgânicas do TC e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
Sem adiantar quais as propostas que o presidente do TC fez aos deputados, Filipe Neto Brandão adiantou que “a muito breve prazo os grupos parlamentares irão discutir essa matéria” e admitiu que o processo legislativo possa estar concluído antes das eleições autárquicas, que se realizam entre setembro e outubro.
