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Em discussão estiveram três projetos de lei do Chega, Iniciativa Liberal (IL) e Partido Social Democrata (PSD), que visam endurecer o combate ao fenómeno. A ALP alertou para o risco de Portugal seguir o “mau exemplo” de Espanha, onde o squatting se tornou, segundo a associação, “uma verdadeira ameaça social”, provocando insegurança, perdas económicas e falta de confiança nas instituições.
“Ocupação ilegal é crime e exige uma resposta penal célere e eficaz”, sublinhou o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, considerando inadequados os atuais processos civis para lidar com a gravidade destas situações.
A associação destacou aspetos positivos em cada uma das propostas:
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Chega: clarificação do conceito de ocupação ilegal, criação de um procedimento judicial imediato para desocupação e alargamento da noção de flagrante delito.
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Iniciativa Liberal: agravamento das penas, reforço dos poderes das forças de segurança e introdução de um novo processo especial de tutela da posse e propriedade no Código de Processo Civil.
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PSD: eliminação da exigência de violência ou ameaça para configurar crime de ocupação e possibilidade de restituição imediata do imóvel como medida de coação.
Para a ALP, estas medidas representam um avanço na defesa do direito de propriedade, mas o Parlamento deve encontrar “uma solução equilibrada” que assegure rapidez e eficácia, evitando ambiguidades.
“Portugal não pode repetir o erro da vizinha Espanha”, frisou Luís Menezes Leitão. “A ocupação ilegal é uma grave violação do direito de propriedade e deve merecer uma resposta rápida e firme do Estado. Caso contrário, instala-se um clima de insegurança que afasta investimento e corrói a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.”
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