Segundo noticia o Expresso, é possível submeter documentos em branco no âmbito dps pedidos de Autorização de Residência (AR) dos cidadãos estrangeiros em Portugal sem que o portal do SEF detete essa irregularidade, deixando o processo avançar.
A denúncia foi feita ao jornal por fonte judicial que afirmou ser possível “inventar um nome, moradas, telefones”, facto que o Expresso comprovou ao simular um pedido no portal.
Os pedidos inseridos no Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) do SEF não conferem a legalização imediata do requerente, exigindo a deslocação presencial posterior a um balcão do SEF, o que significa que na recta final o processo tem de estar em conformidade com as exigências legais.
A brecha aberta pela alegada falha no portal confere, no entanto, um estatuto especial ao requerente que pode permanecer em Portugal com benefícios devido a ter um pedido de legalização em curso.
O período de espera para agendamento especial pode demorar até dois anos e atualmente não existem vagas para marcação.
