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PGR abre inquérito à divulgação de nomes de menores pelo Chega

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou esta quarta-feira a abertura de um inquérito à divulgação de nomes de menores pelo Chega no Parlamento e nas redes sociais.

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De acordo com a TSF, a PGR confirmou à rádio que se confirma a “instauração de inquérito relacionado com a matéria”.

A divulgação dos nomes, refira-se, foi feita por André Ventura, Presidente do Chega, durante o debate parlamentar às alterações da lei da nacionalidade. “Estes senhores são zero portugueses”, disse André Ventura”.

Antes desta divulgação, também a deputada Rita Matias leu igualmente, num vídeo no Tik Tok, os nomes de alunos com nomes e apelidos estrangeiros dessa lista.

Na sequência da divulgação da lista, dirigentes associativos, partidos políticos e cidadãos anunciaram publicamente que iriam apresentar queixa contra o facto de o Chega ter divulgado nomes de origem estrangeira de crianças que frequentam uma escola portuguesa.

A propósito desta divulgação, e depois de várias queixas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados anunciou a 16 de julho que abriu um processo de averiguações. O organismo presidido por Paula Meira Lourenço irá avaliar o caso, e caso seja dada razão às queixas, por violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), os visados poderão ter de pagar uma multa.

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