“Durante este sábado já foram registadas transações de requerentes que utilizaram, com sucesso, o MB Way como meio de pagamento no pedido de registo criminal online”, informou o Ministério da Justiça em comunicado.
“Esta nova funcionalidade visa facilitar o processo de obtenção de um certificado de registo criminal pedido pela internet, permitindo o pagamento de forma rápida, segura e feita diretamente pelo telemóvel”, é referido.
O pagamento já podia ser feito por referência multibanco, por cartão de crédito e por PayPal.
“A tecnologia é um forte aliado da poupança de tempo e recursos, aumentando a comodidade dos utilizadores de serviços públicos. Sem abdicar da segurança, financeira e jurídica, a administração da Justiça pode e deve ajudar o cidadão e as empresas a cumprir as obrigações legais com a maior comodidade possível. Este é mais um passo nesse sentido”, frisou Maria Clara Figueiredo, secretária de Estado Adjunta da Justiça.
O pedido online, disponível desde 2016, “já permitiu que mais de 1,8 milhões de pessoas singulares e coletivas pedissem o registo criminal sem necessidade de deslocação aos tribunais”.
Segundo Ana Cláudia Cáceres, diretora-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), “entre julho de 2023 e julho de 2024 o número de pedidos de registos criminais online teve um crescimento, face ao período homólogo, de 21%. Oferecer um meio de pagamento fácil, rápido e seguro a quem precisa de utilizar este serviço beneficia cada vez mais cidadãos e empresas”.
De recordar que “o Registo Criminal é um documento habitualmente necessário para diversas situações como candidaturas a emprego, obtenção de licenças e certificações, vistos e residência, contratação pública, entre outras e tem um custo de 5€”.
“Embora possa ser pedido presencialmente junto do Balcão dos Serviços Centrais, nas Unidades Centrais ou Juízos de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca, Lojas e Espaços de Cidadão e Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) da Região Autónoma dos Açores, aconselha-se, para maior rapidez e comodidade, que o pedido seja feito através do Portal Registo Criminal Online, autenticando-se com o cartão de cidadão ou com a chave móvel digital”, é ainda referido.
