Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt
O julgamento da Operação Lex tem início esta quarta-feira, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, com 16 arguidos acusados de crimes de corrupção passiva e ativa, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, fraude fiscal, branqueamento de capitais e usurpação de funções.
Entre os nomes mais mediáticos estão Rui Rangel, ex-juiz desembargador e principal arguido, a ex-magistrada Fátima Galante, o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o empresário José Veiga.
A primeira e a última sessão do julgamento decorrem no Supremo Tribunal de Justiça, sendo que as restantes terão lugar no Tribunal Militar de Lisboa, onde também se realizou o julgamento do caso Casa Pia.
A origem do caso
A Operação Lex começou a partir de uma certidão retirada da Operação Rota do Atlântico, investigação que tinha como um dos envolvidos o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes como corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
A certidão gerou suspeitas sobre a forma como alguns processos judiciais eram distribuídos, levando o Ministério Público a abrir um inquérito em setembro de 2016, conduzido pela procuradora Maria José Morgado, centrado na atuação de magistrados do Tribunal da Relação de Lisboa.
O Ministério Público acredita que três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa — Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves — terão usado as suas funções para obter vantagens indevidas, num valor superior a 1,5 milhões de euros.
O processo ganhou notoriedade pública em janeiro de 2018, quando foram realizadas dezenas de buscas e cinco detenções, incluindo no próprio Tribunal da Relação de Lisboa.
O que está em causa?
De acordo com a acusação, o caso expôs alegadas interferências na distribuição de processos judiciais entre 2013 e 2015, de modo a garantir que certos casos seriam entregues a juízes específicos.
Entre os processos em causa estão um caso movido por Rui Rangel contra o Correio da Manhã e um processo fiscal que envolvia o filho de Luís Filipe Vieira, no qual o então presidente do Benfica procuraria informação privilegiada.
O Ministério Público sustenta que houve trocas de favores, pagamentos e circulação de dinheiro entre os arguidos, nomeadamente entre Rui Rangel, Luís Vaz das Neves e José Veiga.
Quem são os principais arguidos?
- Rui Rangel – responde por 21 crimes, incluindo corrupção passiva, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
- Fátima Galante – acusada de corrupção passiva, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento.
- Luís Vaz das Neves – enfrenta três crimes, entre os quais corrupção passiva e abuso de poder, por alegadamente ter manipulado a distribuição de processos.
- Luís Filipe Vieira – acusado de recebimento indevido de vantagem, em coautoria com Fernando Pagamim Tavares e Jorge Barroso, por tentar aceder a informação confidencial num processo fiscal.
- José Veiga – acusado de corrupção ativa, por alegadamente ter oferecido vantagens em troca de decisões favoráveis.
O julgamento
Mais de nove anos após o início das investigações, o caso chega agora a tribunal. O julgamento será conduzido por um coletivo de juízes composto por José Piedade (relator) e os adjuntos Jorge Gonçalves e Ernesto Nascimento.
Por envolver magistrados que à data dos factos exerciam funções na Relação de Lisboa, o julgamento decorre no Supremo Tribunal de Justiça, o único tribunal com competência para julgar juízes desembargadores.
A primeira sessão começa esta quarta-feira e marca o arranque de um dos processos judiciais mais mediáticos dos últimos anos.
__
A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil
Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.
Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.
