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ONU admite crimes de Epstein como possíveis crimes contra a humanidade

Um painel de especialistas independentes mandatado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas considera que os crimes associados ao caso Jeffrey Epstein poderão atingir o limiar jurídico de crimes contra a humanidade.

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De acordo com o The Guardian, milhões de ficheiros relacionados com o empresário norte-americano condenado por tráfico sexual de menores apontam para a existência de uma “empresa criminosa global”, com atuação sistemática e transnacional. Os peritos defendem que os abusos descritos ocorreram num contexto marcado por crenças supremacistas, racismo, corrupção e misoginia extrema, traduzindo uma “comodificação e desumanização de mulheres e raparigas”.

Em comunicado, os especialistas da ONU sublinham que “a escala, a natureza, o carácter sistemático e o alcance transnacional destas atrocidades” permitem considerar que alguns dos atos podem enquadrar-se juridicamente como crimes contra a humanidade.

Os documentos analisados foram tornados públicos pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, na sequência de legislação aprovada em novembro pelo Congresso dos Estados Unidos, que determinou a divulgação de todos os ficheiros relacionados com o caso, salvaguardando apenas a privacidade das vítimas.

Segundo a Al Jazeera, a lei previa que os registos fossem publicados num formato pesquisável no prazo de 30 dias, com ocultação limitada de informação sensível. No entanto, o painel da ONU criticou fortemente as extensas redações (partes ocultadas) dos documentos, que, na sua perspetiva, poderão proteger a identidade de figuras influentes.

Os especialistas alertam que a relutância em divulgar plenamente a informação ou em alargar as investigações deixou muitos sobreviventes a sentirem-se “retraumatizados” e alvo de aquilo que descrevem como “gaslighting institucional”.

As críticas surgem também no plano político interno dos Estados Unidos, onde vários legisladores acusam a administração do presidente Donald Trump, antigo conhecido de Epstein, de não cumprir integralmente a lei aprovada pelo Congresso, ao aplicar ocultações mais amplas do que as permitidas.

O painel assinalou ainda a existência de “redações mal executadas” que terão exposto informação sensível de vítimas, defendendo que é necessário garantir melhores mecanismos de proteção e avançar com uma investigação independente, exaustiva e imparcial para assegurar justiça.

Os peritos consideram essencial apurar também como foi possível que os alegados crimes tenham perdurado durante tantos anos sem intervenção eficaz das autoridades.

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