“A primeira nota que eu quero dar sobre esta proposta apresentada pelo Governo na Assembleia da República, a proposta do Orçamento do Estado, é de satisfação, porque tal como ela está hoje conhecida — e eu não abdico de aprofundar todos os seus pormenores – mas, numa vista mais larga à data de hoje, é uma satisfação”, disse José Manuel Bolieiro aos jornalistas, em Ponta Delgada.
Segundo a proposta do OE para 2026 esta quinta-feira entregue no parlamento, os Açores vão receber 341,1 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 21,9 milhões do que em 2025.
O líder do executivo regional açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM acrescentou que a proposta “não compromete a anteproposta que o Governo dos Açores aprovou para submeter aos parceiros sociais”, através do Conselho Económico Social dos Açores e dos conselhos de Ilha.
“Todas aquelas que foram as nossas previsões estão asseguradas, com base nessa proposta do Orçamento do Estado e, portanto, não compromete a nossa anteproposta de Orçamento para [20]26 da Região Autónoma dos Açores”, sublinhou.
No entanto, José Manuel Bolieiro admitiu que tem “uma insatisfação”, por ser “mais um Orçamento do Estado que é apresentado sem um enquadramento de uma revisão da Lei de Finanças Autónomas justa”.
“E, por isso, não me conformo com a ideia de transferências extraordinárias, porque, na verdade, o que nós queremos é garantia justa de compromisso do Estado para com o desenvolvimento dos Açores, para com a coesão social e territorial e até a compensação do valor que os Açores acrescentam a Portugal”, explicou.
Pois, acrescentou, a região não está “só de mão estendida ao país em matéria de necessidade de apoio” para a coesão social e territorial, tal como também à União Europeia.
“Estamos a aportar valor acrescentado ao país e à União Europeia, que deve ser devidamente remunerado”, salientou.
