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A mudança legislativa, aprovada em Conselho de Ministros a 28 de agosto, visa transferir competências da rede rodoviária nacional para os órgãos municipais, permitindo uma gestão mais integrada com o espaço urbano, garantindo segurança, circulação e preservação do entorno.
O Ministro das Infraestruturas e Habitação destacou a importância da delegação de competências para as autarquias, afirmando que: “Uma visão centralista do Estado não nos leva a lado nenhum. Precisamos do conhecimento local da gestão autárquica, e as autarquias precisam da nossa confiança porque são eles que conhecem melhor que ninguém o seu território. Só assim traçamos o caminho de progresso, um caminho de justiça e de coesão territorial que é o que queremos para o nosso futuro.”
Com esta alteração, os municípios podem intervir diretamente nos troços de estrada sob sua jurisdição, agilizando processos e assegurando uma administração mais próxima da realidade local, algo há muito solicitado pelos responsáveis autárquicos.
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