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De acordo com dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), serão abrangidos 129.642 locatários. Já os casos suspensos, que ascendem a 58.659, dizem respeito a situações em que é necessário regularizar informação no Portal Consulta Cidadão, disponível no site do IHRU.
O Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER), criado em 2023 pelo anterior Governo, tem estado no centro de críticas devido a falhas na sua aplicação. O Ministério das Infraestruturas e Habitação sublinhou à Lusa que o desenho inicial do regime obrigava ao cruzamento de dados de cinco entidades diferentes — IHRU, Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e Fundação para a Ciência e Tecnologia — sem garantir a devida interoperabilidade, o que dificultou a operacionalização.
A Provedoria de Justiça já tinha alertado para o elevado número de queixas, apontando problemas como atrasos nos pagamentos, ausência de informação clara aos cidadãos e fragilidades das plataformas informáticas utilizadas. Desde maio de 2023, foram recebidas cerca de mil reclamações relacionadas com este apoio.
O Governo garante que o regime será revisto em breve, de forma a assegurar maior eficácia e evitar que falhas administrativas agravem a situação social e económica das famílias que dependem do apoio à renda.
