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A tomada de posse de Luís Neves começou às 10h00 desta segunda-feira no Palácio de Belém. O novo titular da pasta, com quem o Governo garante existir “sintonia”, terá pela frente um conjunto de missões complexas e urgentes, numa altura em que o país atravessa momentos de elevado risco e pressão sobre as forças de segurança.
Depois da cerimónia, o novo ministro da Administração Interna prestou breves declarações e frisou que aceitou o cargo por “uma questão de exigência pelo momento”.
“Sempre fui um servidor público. Dei toda a minha vida e disponibilidade ao Estado, ao país, às pessoas. E é isso que eu pretendo fazer neste momento de grande exigência. Continuarei a trabalhar com a equipa que me rodeia”, garantiu.
“Em todos os momentos da minha vida em que liderei gente fantástica, disse-lhes sempre para não serem taticistas. Para ousarem pensar, para ousarem fazer, para ousarem agir. Sempre em prol, em persecução do interesse público e, sobretudo, das pessoas. E por isso, neste momento de grande exigência, conforme já referi, senti este apelo. Estaria praticamente durante o ano a terminar a minha carreira como Diretor Nacional da Polícia Judiciária e, enquanto elemento ativo, com força e com vontade, decidi abraçar este novo projeto”, notou ainda.
“Quero dizer que tenho a maior honra, a maior satisfação, de passar a ser mais um elemento da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de todos quantos estão sob a tutela da Administração Interna”, enumerou.
Luís Neves disse ainda que “trabalhar na Administração Interna é trabalhar na prevenção, na antecipação e na proatividade. É trabalhar também com o espírito aberto de cooperação, colaboração e coordenação em todas as áreas”.
De seguida, deixou “uma palavra de grande estímulo” a todos os que trabalham na GNR, PSP, Proteção Civil, Bombeiros e Forças Armadas.
Além disso, destacou o trabalho dos autarcas locais. “Sou um homem da Beira Baixa e tenho uma costela alentejana. Sei o que é o interior do país, conheço os anseios e as dificuldades das pessoas e, por isso, conto com todos os autarcas, com todo o poder local, para juntos podemos levar por diante aquilo que é a missão que hoje assumi. Por isso, coordenação, cooperação, que ninguém se sinta dono de nada”.
“Há momentos em que todos temos que interagir e trabalhar como um corpo só, como uma equipa, e este foi sempre o meu espírito, como lidei toda a minha vida, desde pequenos grupos até à última instituição que dirigi. E estes são os princípios que me irão nortear na minha ação, naturalmente, na equipa do Ministério da Administração Interna”, acrescentou.
O agora MAI garantiu ainda ser “humilde para dizer que todas as propostas que sejam positivas serão abraçadas e serão tidas em conta”, assim como para assumir que “as propostas que não estejam nesse patamar serão discutidas”.
Contudo, lembrou que “as propostas que, simplesmente, violem a minha consciência e aquilo que me tem norteado ao longo da vida, naturalmente, com uma negativa e com uma fundamentação, serão afastadas. Não estou a antecipar nada”, rematou.
“Como sempre lidei ao longo da vida, tenho tempo e capacidade, espero eu, de escutar todas as pessoas e, no final, tomar decisões”.
O que espera o novo MAI?
De recordar que Luís Neves, até agora diretor da Polícia Judiciária (PJ), chega ao cargo após a demissão de duas ministras da Administração Interna do Governo de Luís Montenegro – Margarida Blasco, em junho do ano passado, e Maria Lúcia Amaral, este mês.
Entre os principais desafios do novo ministro encontram-se as condições de trabalho das forças policiais e militares, diz a RTP. As queixas da PSP e da GNR sobre instalações degradadas, viaturas antigas e escassez de equipamentos têm-se acumulado nos últimos anos. Além disso, os agentes reivindicam aumentos salariais, seguindo o exemplo dado em 2023 aos inspetores da PJ, e exigem a retoma das negociações com os sindicatos da PSP e associações da GNR. Luís Neves terá também de dar início à distribuição das bodycams, equipamento considerado essencial para aumentar a transparência e a segurança das operações policiais.
Outro ponto crucial é a reforma da Proteção Civil, um processo adiado pelo anterior Governo para depois da época de incêndios. O programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) inclui a modernização desta área, com uma maior profissionalização e integração das competências técnicas e operacionais do Estado.
O novo ministro terá ainda de supervisionar mudanças no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Durante a depressão Kristin, esta rede falhou na região de Leiria, evidenciando limitações estruturais e operacionais.
Nos aeroportos, particularmente no de Lisboa, Luís Neves enfrentará longas horas de espera e a suspensão do sistema europeu de controlo de fronteiras, prevista para abril, exigindo medidas que assegurem a eficiência e a segurança dos passageiros.
A tolerância zero contra o racismo e a incitação ao ódio é outra prioridade do novo ministro. Durante o seu mandato na PJ, liderou operações contra grupos de extrema-direita suspeitos de ameaças de morte e crimes de ódio, incluindo o grupo 1143, composto também por elementos das forças de segurança.
Finalmente, Luís Neves terá de avançar com a aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que visa reduzir em 50 por cento o número de mortos e feridos graves até 2030. Apesar de ter sido apresentada pelo anterior Governo socialista, esta estratégia ainda não foi concretizada, sendo Portugal um dos países da União Europeia com maior taxa de mortalidade nas estradas.
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