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A intenção já tinha sido anunciada pelo porta-voz do partido Rui Tavares, durante o debate quinzenal, e no documento, entregue esta sexta-feira, a bancada detalha os objetivos desta comissão, caso seja aprovada pelos deputados.
O partido quer que esta comissão avalie “a preparação e prontidão das estruturas do Estado – a nível nacional, regional e local – antes, durante e após a passagem do comboio de depressões de janeiro e fevereiro de 2026”, e analise “o funcionamento dos sistemas de alerta precoce, de comunicação de emergência e de coordenação entre entidades com responsabilidades em matéria de proteção civil”.
Outro dos objetivos propostos pelo Livre é o de “identificar lacunas nos planos de contingência, redundância e de continuidade de serviços essenciais, incluindo energia, água, comunicações, saúde e transportes” bem como avaliar a capacidade de resposta “diferenciada em territórios de baixa densidade populacional, áreas urbanas de alta vulnerabilidade social e áreas rurais”.
O partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes propõe ainda uma análise aos mecanismos de apoio às populações afetadas, “com especial atenção à proteção de pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade”, e que a comissão garanta “a integração de projeções climáticas e dos cenários de risco nos instrumentos de planeamento nacional, regional e local, assegurando que as políticas públicas incorporam medidas de prevenção, adaptação e mitigação compatíveis com a realidade atual e futura”.
Esta comissão, a ser constituída, deverá acompanhar os trabalhos da Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País», criada pelo Governo e formular recomendações “para o reforço da resiliência nacional a eventos extremos”.
O Livre propõe que sejam ouvidas no parlamento entidades públicas da administração central e local, especialistas do meio académico e representantes da sociedade civil.
O prazo proposto de funcionamento é de seis meses, “prorrogável por igual período” e, no final do seu mandato, a comissão eventual deverá apresentar um relatório da sua atividade, contendo as conclusões do seu trabalho e as recomendações dirigidas à Assembleia da República, ao Governo e demais entidades públicas.
O PSD também já apresentou uma proposta de constituição de comissão parlamentar eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais, que baixou esta sexta-feira à especialidade sem votação, com o objetivo de alargar o seu âmbito ao escrutínio da aplicação do programa do Governo denominado PTRR «Portugal, Recuperação, Transformação e Resiliência»”, cujas linhas gerais foram definidas em Conselho de Ministros.
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