“O JPP reage a estas propostas de Orçamento Regional e PIDDAR (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira) com uma grande desilusão, porque o Governo Regional da Madeira do PSD surge a dar com uma mão e a tirar com a outra”, declarou Élvio Sousa.
O vice-presidente do executivo madeirense entregou hoje na Assembleia Legislativa da Madeira e apresentou publicamente, em conferência de imprensa, as propostas de Orçamento e Plano da Região para 2018.
O também deputado do JPP no parlamento regional apontou que, em matéria de devolução de rendimentos às famílias e às empresas, a medida “é muito escassa”, porque apenas reduz um ponto, de 17 para 16%, o IRC para as pequenas e micro empresas que tenham um rendimento coletável inferior a 15 mil euros, mantendo “inalteráveis as taxas a partir daí”.
“Portanto, aqui assistimos apenas a uma escassíssima redução para pequenas empresas até aos 15 mil euros”, vincou.
O líder do JPP, um partido que um grupo parlamentar com cinco deputados, no universo de 47, na ALM – os mesmos que o PS – também referiu que, em matéria de IRS, o executivo insular “mantém a taxa do primeiro escalão, nomeadamente dos 12,41%, e os restantes escalões mantêm-se de acordo com as taxas propostas pelo Orçamento do Estado”.
“Em síntese, continua a escravatura fiscal deste Governo Regional que surge mais despesista do que a apostar na poupança e na redução da despesa regional”, sublinhou.
Élvio Sousa também criticou o que classificou de “flagrante falta de palavra” do Governo Regional no que diz respeito ao compromisso de iniciar a construção do novo hospital da Madeira em 2019.
“Flagrante é apenas a inscrição no domínio da saúde de apenas 5,6 ME para o novo hospital central da Madeira de um total necessários de 23 ME para as expropriações”, reforçou.
O responsável do Juntos Pelo Povo considerou que este facto “constitui uma flagrante falta de palavra e de compromisso, sobretudo atendendo à obra estruturante para a Saúde na Região Autónoma da Madeira”.
Para Élvio Sousa, “se o Governo Regional desejasse já iniciar a construção em 2019, teria inscrito no Orçamento de 2018, os valores necessários para expropriar e adquirir os terrenos e daí iniciar a obra”.
O deputado censurou ainda o facto das propostas não contemplarem “especificamente os valores que são necessários para a reabilitação da vergonha que é o hospital dos Marmeleiros” que evidencia um avançado estado de degradação, o que, no seu entender “constitui a visão da Saúde na Região Autónoma da Madeira”.
