Fernando Negrão fez esta acusação na reunião de hoje da Comissão Permanente da Assembleia da República, reforçando as críticas que o PSD tem feito sobre esta matéria, desde logo, através do seu presidente, Rui Rio, que há dois dias considerou “imoral” a canalização destas verbas europeias.
Numa declaração política em que retomou também as acusações de “caos na saúde” e “caos nos transportes públicos”, o líder parlamentar do PSD afirmou: “O que o Governo se prepara para fazer com o dinheiro do Fundo de Solidariedade da União Europeia é vergonhoso e ultrajante para todos e em especial para as vítimas dos incêndios e é revelador de uma forma de governar oportunista e matreira”.
“O Governo não definiu como prioridades todas as populações afetadas pelos incêndios, o que fez foi afastar parte dessas populações, como, por exemplo, as dos concelhos de Mação, Figueiró dos Vinhos ou Castanheira de Pera, e substitui-las por apoios a entidades cuja despesa cabe ao Orçamento do Estado prover”, apontou o social-democrata.
Segundo Fernando Negrão, desta forma, o Governo criou “um injustificado clima de discriminação e injustiça entre as populações e fugindo à sua própria responsabilidade no financiamento dos serviços e estruturas do Estado à custa do apoio às populações discriminadas”.
“Termino exortando o senhor primeiro-ministro a não se esquecer que o Estado são os portugueses, e o Governo deve estar exclusivamente ao serviço dos portugueses. Os portugueses estão atentos, não perdoarão a progressiva destruição dos serviços públicos a que estão a assistir e a sofrer as respetivas consequências”, acrescentou.
Depois de o jornal i ter noticiado na terça-feira que o Fundo de Solidariedade da UE atribuiu 50,6 milhões de euros no âmbito dos incêndios que fustigaram o país no ano passado e metade da verba vai ficar no Estado porque o Governo terá decidido atribuir 26,5 milhões de euros a candidaturas provenientes de instituições como a GNR, a Autoridade Nacional de Proteção Civil ou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, o PSD e o CDS acusaram o Governo de desviar o fundo de apoio às vítimas.
Pedro Marques sustentou que esta notícia “é falsa” e considerou “imoral que o líder do maior partido da oposição tenha vindo falar sobre um assunto que não conhece”, além de não se ter informado sobre o regulamento do fundo de solidariedade da UE.
Na terça-feira, o porta-voz responsável pela Política Regional afirmou que o fundo é gerido ao nível dos Estados-membros “e cabe às autoridades portuguesas decidir onde as alocações devem ser aplicadas, de acordo, naturalmente, com as regras aplicáveis” a nível da UE.
Essas regras, apontou, “excluem, por exemplo, indemnizações por perdas privadas”, mas contemplam a possibilidade de as verbas do Fundo de Solidariedade serem utilizadas “para cobrir custos de operações de recuperação públicas e de emergência”, que, de resto, foram especificadas, na sequência da proposta das autoridades portuguesas, na decisão de implementação da Comissão Europeia de atribuir verbas do Fundo a Portugal.
Em maio passado, na sequência de uma proposta apresentada em fevereiro pela Comissão Europeia, o Parlamento Europeu aprovou a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da UE para o restabelecimento das infraestruturas danificadas pelos incêndios de 2017 em Portugal.
O pacote de assistência a Portugal no quadro do Fundo de Solidariedade proposto pelo executivo comunitário – no seguimento do pedido de assistência financeira enviado pelas autoridades portuguesas em 17 de julho de 2017 e atualizado em 13 de outubro e 14 de dezembro, devido a outros incêndios que deflagraram no país – visa ajudar a cobrir os custos das medidas de emergência e contribuir para o restabelecimento das infraestruturas danificadas.
Os incêndios de 2017 em Portugal provocaram pelo menos 116 vítimas mortais, consumiram cerca de 500 mil hectares de floresta e destruíram mais de duas mil casas, empresas e explorações agrícolas.
