Guerra Comercial. Supremo Tribunal invalida política tarifária de Trump. E agora?

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A decisão foi tomada por uma maioria de 6-3, incluindo três juízes liberais e três conservadores, e considerou que apenas o Congresso tem poder para autorizar tarifas dessa magnitude. Segundo a decisão, o presidente não pode atuar sozinho sem uma autorização clara do Congresso, o que representa um raro controlo judicial sobre o uso do poder executivo por Trump. O presidente reagiu chamando a decisão de uma “vergonha”, defendendo que as tarifas são fundamentais para a economia americana e para competir com países como a China e marcou um conferência de imprensa de última hora para esta tarde.

A decisão invalida especificamente as tarifas globais que Trump impôs desde abril do ano passado, afetando praticamente todos os países, e as que foram justificadas pela alegada emergência causada pelo défice comercial e pelo tráfico de drogas. Contudo, as tarifas setoriais aplicadas a aço, alumínio, madeira e automóveis, implementadas com base na Secção 232 da Trade Expansion Act de 1962 por razões de segurança nacional, continuam em vigor. Isto significa que apenas parte da sua política tarifária foi travada, deixando margem para que a administração explore alternativas legais, como tarifas mais direcionadas ou pedidos de autorização específica ao Congresso.

O impacto económico imediato foi sentido nos mercados financeiros, que reagiram positivamente à decisão: o S&P 500 subiu 0,45%, o Dow Jones 0,07% e o Nasdaq 0,42%. Para as empresas norte-americanas, a decisão cria grande incerteza. Algumas, como Costco, Goodyear, BYD e GoPro, já tinham intentado processos para recuperar o dinheiro das tarifas pagas, e ainda não se sabe como ou quando esses reembolsos ocorrerão, embora advogados de comércio ouvidos pela BBC estejam confiantes de que eventualmente será devolvido, mesmo que o processo possa ser complicado. Organizações anti-tarifas, como We Pay the Tariffs, pedem reembolsos rápidos e automáticos, defendendo que a decisão só terá impacto real se essas empresas recuperarem o dinheiro pago.

A decisão também teve repercussões políticas internas. Muitos republicanos, especialmente de estados agrícolas, foram afetados por tarifas retaliatórias que reduziram preços de commodities e rendimentos, criando fricções dentro do partido. Figuras como o senador Mitch McConnell criticaram as tarifas por prejudicarem a indústria local, incluindo destilarias de bourbon e fabricantes de automóveis no Kentucky. Para Trump, porém, a política de tarifas continua central na sua agenda de comércio e negociação internacional. Ele tem argumentado que os EUA precisam de um regime agressivo de tarifas para pressionar parceiros comerciais e competidores, e é pouco provável que desista desta estratégia, mesmo com a limitação imposta pela Suprema Corte.

No plano internacional, a decisão foi bem recebida por países como o Canadá, cujo ministro do comércio, Dominic LeBlanc, considerou a medida uma confirmação de que as tarifas eram “injustificadas”, mas alertou que ainda há trabalho a fazer em setores como automóveis, aço e alumínio. O Reino Unido também afirmou que espera manter a sua posição privilegiada no comércio com os EUA e continuará a apoiar as empresas britânicas enquanto mais detalhes forem esclarecidos.

E agora?

A decisão do Supremo Tribunal de que o presidente Donald Trump não pode usar poderes de emergência para impor tarifas recíprocas e específicas por país afeta parcialmente a sua estratégia comercial. Algumas das tarifas adicionais que Trump implementou desde que assumiu o cargo foram anuladas, reduzindo em teoria a média das tarifas para cerca de metade, mas o nível geral ainda permanece acima de 6%, muito superior ao início de 2025, devido a tarifas aplicadas sob outras formas (como no caso do acordo EUA-Reino Unido, que inclui setores como aço, farmacêuticos e automóveis).

O impacto direto das tarifas sobre importadores tem sido limitado. Muitos redirecionaram cadeias de fornecimento, absorveram custos ou ajustaram preços, pelo que a inflação nos EUA sofreu apenas efeitos moderados. A receita com tarifas atingiu 240 mil milhões de dólares no ano passado, mantendo algum incentivo para Trump continuar a política, ainda que agora com rotas legais mais complexas para replicar as tarifas da IEEPA. Algumas propostas de tarifas mais elevadas, como sobre mobiliário ou alimentos importados, já foram adiadas.

Para os parceiros comerciais dos EUA, a incerteza incentivou países asiáticos como Tailândia e Vietname a ganhar quota de mercado, enquanto a China prosperou através do aumento das importações de hardware IT e da expansão em mercados africanos. Esta volatilidade pode afastar aliados próximos, como UE e Reino Unido, levando-os a reforçar relações entre si.