Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt
Esta foi uma iniciativa apresentada pelo Chega e pelo PCP e acabou por obter consenso entre todas as bancadas na Conferência de Líderes da semana passada. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, manifestara já disponibilidade para prestar esclarecimentos aos deputados.
O formato do debate consiste numa intervenção inicial do Governo, com a duração de seis minutos, seguida das posições de cada partido por ordem de representação parlamentar. No final, o Executivo volta a intervir, desta vez com dez minutos de resposta.
Recorde-se que também Chega, Bloco de Esquerda e Juntos pelo Povo (JPP) anunciaram a intenção de criar uma comissão parlamentar de inquérito à gestão dos incêndios. Também o PS defende uma comissão técnica independente para avaliar o que considera ser uma falha de condução política. André Ventura chegou mesmo a admitir avançar sozinho com a proposta, caso não obtenha apoio suficiente.
Como foram os fogos este ano?
Segundo dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais, Portugal é, em 2025, o país da União Europeia com maior percentagem de área ardida: quase 279 mil hectares, três vezes acima da média registada nas últimas duas décadas.
O incêndio de Arganil foi o mais grave, tendo começado no Piódão a 13 de agosto e prolongado-se durante 12 dias, destruindo 64 mil hectares em sete municípios. No total, os fogos provocaram quatro mortos — incluindo um bombeiro —, dezenas de feridos e avultados prejuízos em habitações, explorações agrícolas e áreas florestais.
O que diz Montenegro?
O debate começou com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco a dar as condolências às vítimas dos incêndios e respetivas famílias.
Falou depois o primeiro-ministro que voltou a transmitir o seu “pesar” pelos quatro portugueses que morreram no combate aos incêndios e expressar o “desejo de rápida e plena recuperação” aos feridos. Sublinhou também “reconhecimento” aos bombeiros, GNR e forças de segurança, assim como autarcas e voluntários.
“O governo, eu próprio e a MAI, estivemos sempre ao leme”, acrescenta.
Ao nível da prevenção fala no reforço do programa de sapadores florestais, o aumento adicional para as brigadas nas comunidades intermunicipais, mais 50 operações integradas de gestão da paisagem, alargamento do prazo da limpeza de terrenos, reforço das faixas de gestão de combustível, controlo do fogo e autorização de queimadas em 3562 hectares e intervenção na rede florestal. “São alguns dos exemplos de intervenções ao nível preventivo”.
O primeiro-ministro acrescenta ainda que é “falsa a ideia de que não houve prevenção” e que esta pode agora ser avaliada.
Sobre o dispositivo de combate, foi o maior de sempre, acrescenta, com mais 238 veículos de combate e mais operacionais. “A força do inimigo foi enorme”, garante. “Foram mais de 25 dias ininterruptos de severidade extrema”. Apesar das taxas de sucesso superiores a 90% de intervenção inicial, e de a resposta chegar em média 15 minutos depois da ignição, a verdade é que “não conseguimos evitar grandes incêndios”.
“Estamos a trabalhar para que a gravidade não volte em setembro e em outubro. Mas assumo que é muito útil que se perceba o que aconteceu”.
Sobre o apoio às populações, lembra medidas como a lei-quadro para ajudar à recuperação dos afetados. Diz também que até 24 de agosto foram detidas 103 pessoas face ao número de 60 no ano passado, por fogo posto, e que foram inquiridas mais de mil nas investigações para perceber ligações a interesses económicos.
“Obviamente contamos com o esforço de todos para convergirmos na solução deste grave flagelo”, afirma.
O que dizem os partidos?
PCP
Paulo Raimundo foi o primeiro a responder à intervenção do primeiro-ministro. O secretário-geral do PCP afirma que “mais uma vez faltou a coordenação” no combate aos incêndios.
Sublinha ainda que “não é possível erradicar os incêndios”, e diz que “tem de ser possível minimizar o drama que causam”, apontando para a dimensão da devastação quando “supostamente o Governo tinha tudo preparado”.
Raimundo destaca também que “faltaram meios aéreos, mas não faltou o negócio em torno dos meios aéreos”. Quanto à intervenção do Governo e do primeiro-ministro diz que “reagiram tarde, empurraram com a barriga e procuraram fugir das suas responsabilidades”.
Para o PCP a dimensão dos incêndios resultou de políticas desastrosas, apontando, nomeadamente, para o corte do investimento público nas florestas. Assim, Raimundo propõe ao Governo e ao Parlamento um compromisso com um investimento de 3,5% do PIB no mundo rural.
O líder do PCP termina dizendo que o seu partido não se vai opor à comissão parlamentar de inquérito e à comissão técnica independente proposta, mas pede que se adquiram os meios aéreos necessários “de uma vez por todas” e que se cumpra com decisões que já se tomaram no passado.
Chega
Pelo Chega quem fala é André Ventura e começa logo a criticar Luís Montenegro por não ter incluído os bombeiros num agradecimento que fez nas redes sociais, dizendo que não os esquece.
“Chega como o primeiro-ministro com a maior área ardida da Europa, como um dos piores países na prevenção. Como é que pode vir aqui dizer que tudo funcionou?”, atira ainda. Lembra também que a MAI chegou a dizer que o país tinha meios suficientes e não precisava de pedir apoio.
“Isto não é só desatenção, olhar para o lado. Isto tem um nome: chama-se incompetência”, afirma. Diz também que Portugal tinha zero meios aéreos e que Montenegro “não pode dizer que correu bem, porque não correu”.
“Não vale a pena ir ao Pontal falar de Fórmula 1, perdemos a terra, a vida das pessoas”, atira Ventura. “Quando o seu líder parlamentar diz que não há evidências de que o Estado falhou… passe na área ardida e veja o que falhou”.
Por fim, o líder do Chega exige a Montenegro que assuma que ele e a MAI “falharam” e que nada disto vai acontecer no próximo ano.
JPP
Filipe Sousa, deputado único do JPP, começou por apresentar as suas condolências pelas vítimas dos incêndios e por aqueles que perderam as propriedades por causa de “um Estado que relaxou e chegou tarde de mais”.
Lembra que já o Governo de Durão Barroso, em 2003, tinha políticas para erradicar o problema dos incêndios que não foram aplicados. “Não é só o País que está a arder, é a confiança dos portugueses no Estado”, diz o deputado madeirense.
Por fim, pergunta ao primeiro-ministro se está disponível para se comprometer em combater o negócio do combate aos incêndios.
PAN
Inês Sousa Real, também deputada única pelo PAN, diz que se bateu o recorde de floresta ardida, 250 mil hectares, que é o equivalente a se todo o Luxemburgo tivesse ardido. Por isso é preciso garantir que o mesmo não acontece no próximo ano.
Sousa Real lembra que no ano passado Montenegro culpava o Governo PS por se defender com “distrações” e com as alterações climáticas, e de fazer o mesmo agora. Acusa também o Governo de dedicar milhões à Defesa, mas não anunciar o mesmo para a floresta.
O PAN lembra por fim que os bombeiros voluntários recebem 3,15 euros à hora e que “não há uma palavra” para a sua valorização. Além disso, pede para ser reforçada a proteção animal nestes cenários.
Bloco de Esquerda (BE)
Mariana Mortágua começou também por apresentar a sua solidariedade com pessoas e os bombeiros que combateram os incêndios. Sobre o anúncio do Governo no último conselho de ministro, diz que das 45 medidas anunciadas, “zero são para os bombeiros”.
A deputada do Bloco de Esquerda falou também dos bombeiros que encontrou, quando esteve no Fundão, e lhe perguntaram se esteva nas áreas ardidas para gravar vídeos a combater chamas, como fez André Ventura. Em resposta, a intervenção de Mortágua é interrompida com reclamações dos deputados do Chega, depois advertidas por Aguiar Branco.
“O problema é muito anterior aos incêndios, o facto é que o Governo não preparou os incêndios e a ministra ainda nos veio dizem que tinha mais meios do que era necessário”, diz Mortágua.
A deputada única do Bloco critica ainda o Governo por ter adiado a ativação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil e a decisão de tirar 120 milhões de investimento público ao setor da floresta, no último Orçamento de Estado.
CDS
Pelo grupo parlamentar do CDS, João Almeida também deixou também palavras de pesar e solidariedade a quem sofreu com os incêndios ou os combateu.
Diz ainda os portugueses sentem “impotência perante uma luta desigual”, mas que o Governo não pode assumir esse sentimento. Aponta ainda que o Governo fez um Conselho de Ministros sobre este tema e desafia a oposição a “dizer um” primeiro-ministro socialista que tenha ido ao Parlamento em agosto falar sobre incêndios.
Sublinha também que as contas se farão “no fim”, mas que já se pode constatar que as ocorrências aumentaram 60% e aponta que o crime de fogo posto é “gravíssimo” e que não pode ser desvalorizado pelas magistraturas. Recorda que é preciso separar a prevenção do comando e ter “mão pesada” com os incendiários.
Iniciativa Liberal (IL)
Falou depois a líder da IL, Mariana Leitão, que diz que hoje se vivem três consequências: “A de nada fazer, a de apenas reagir e do calculismo político”.
Lembra ainda as palavras de Montenegro, que pediu apoio dos partidos e refere que lembrou uma proposta da IL chumbada. “Vai precisar de mais relatório para perceber o óbvio? Que a legislação da floresta está um caos? Se está à espera, o problema não é da floresta, é da sua capacidade de indecisão”, acusou.
Critica também o plano a 25 anos anunciado e diz que Portugal “precisa de ação” e não planos para a “gaveta”.
Livre
Pelo Livre fala Rui Tavares que diz que “já estivemos aqui antes” e que a questão não é discutir partidariamente quem é mais ou menos incompetente. Lembra ainda a comissão de inquérito sobre a prevenção de transportes que o Livre chegou a propor e foi rejeitado.
“Foi preciso chegar à situação em que estamos para que diga que quer um plano a 25 anos. Vamos perceber essa vontade de diálogo percebendo onde ela pára”. Afirma também que o Livre não foi incluído em nenhum diálogo com o Governo.
“Quer discutir a sério a profissionalização dos bombeiros? Mais meios e mais urgência para o cadastro florestal? Vamos finalmente à resposta do Estado?”, atira. “É extraordinário que ainda estamos a discutir se a resposta deve ser municipal, intermunicipal ou regional”, reforça. Fala também do facto de ainda não existir regionalização.
PS
Pelo PS fala o secretário-geral, José Luís Carneiro, que lembra logo o seu antigo cargo como MAI, e diz que sabe o que é a “complexidade” desta pasta.
“Falta aqui o Ministro da Agricultura. Mostra muito o compromisso que querem estabelecer”, acusou.
“Devia ter adiado a festa do PSD no Algarve, quando a população estava a sofrer e a viver momentos dramáticos”, atirou ainda, e diz que se tratou de “insensibilidade”.
Ainda no tema da “insensibilidade”, José Luís Carneiro diz que a retirada de 120 milhões de euros teriam impacto negativo na prevenção, assim como as menos 4 mil ações de fiscalização que aconteceram em 2022.
Para além da prevenção, o combate: “Em 2022 e 2023, conseguimos recuar para 4%. O que diz hoje o ICNF é que os reacendimentos estão nos 9%. Mostra falha”.
Carneiro diz ainda que era preciso estar presente na vida das pessoas: “Propôs-nos um pacto para 25 anos. Concordo com a necessidade de compromisso duradouro. Mas antes disso tem o dever de dizer aos portugueses onde está o plano para a valorização do Interior, aprovado pelo PS? Onde está a reforma da propriedade rústica […]”, disse, exemplificando com outras propostas que ‘ficaram’ pela transição.
PSD
Fala ainda o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que diz que Portugal vai ter incêndios florestais, nomeadamente, devido às alterações climáticas: “O que temos de saber é se estamos a fazer tudo a montante, durante o combate e a jusante para minorar o efeitos”.
“O Governo preparou o maior dispositivo de sempre para o combate”, ataca.
Diz ainda que o PS chegou a dizer que medidas nesta área demorariam a fazer efeito ou que os fogos se repetiriam.
“Infelizmente seja por força das alterações climáticas ou da mão criminosa vamos ter incêndios”, resume, e por isso é preciso saber se o Governo fez tudo a montante. “O Governo preparou o maior dispositivo de sempre”, reforça. Também frisa que o Governo deixou 300 condomínios de aldeia e que este Governo fez mais 500 — “qual é a sua dúvida de que houve prevenção?”.
“Neste debate cabe tudo”, da regionalização aos bombeiros, ataca. Diz que Carneiro “não fez mais do que a sua obrigação” quando enquanto MAI esteve em cenários de tragédias — “pensei que tinha estado a combater os terroristas em Barcelona”, refere.
“Enquanto o país ardia estava na festa da sardinha em Portimão”, acusa ainda o líder parlamentar. “Não o censuro, gabo-lhe até o bom gosto. O que censuro é às vezes que se junta à demagogia da extrema-direita”.
Explica ainda que disse que “na generalidade” que o Estado não falhou porque as populações foram retiradas dos sítios de perigo e as estradas foram fechadas. “Nem eu nem os deputados aqui, que ajudaram as populações a combater os fogos, fizemos a sua figura triste”, atira contra Ventura, referindo-se ao vídeo em que este aparecia a apagar um pequeno fogo.
As respostas de Montenegro
O primeiro-ministro começou a segunda intervenção por relembrar que o governo apresentou o plano de organização da floresta e do território em março, “muito antes dos incêndios”. Para Luís Montenegro, esta é uma questão “multifacetada”, que envolve várias políticas públicas e que não poderia ser resolvida “hoje”.
“Não estou aqui para pré-anunciar novas tragédias, mas para as evitar, e evitar que tenham esta gravidade”, afirmou, defendendo a remoção de “obstáculos jurídicos, de identificação da propriedade, da correlação entre ela e a responsabilidade pelo terreno”. Nesse sentido, destacou a necessidade de uma “verdadeira reforma do Estado, de simplificar procedimentos”.
“Não vou entrar no debate de quem fez mais e quem fez menos”, disse Luís Montenegro, em resposta às duras críticas da oposição. Ainda assim, o primeiro-ministro diz considerar “estranhas” as reclamações sobre o que não foi feito por parte de “quem esteve oito anos” no poder.
O primeiro-ministro frisou que há “30 medidas do plano da floresta já em execução”, sublinhando que o documento deve ser discutido com foco na “durabilidade”, já que “será executado por muitos que virão a seguir a nós”. Admitiu que pode ter contribuído para a perceção de que “acordou tarde” para este problema, mas considerou que essa ideia “é mesmo injusta”.
Luís Montenegro disse ainda que o governo não vestiu “casacos da Proteção Civil para ir para o terreno onde as chamas estavam a deflagrar” por respeito ao trabalho dos operacionais.
