“Vamos pagar 800 mil euros até ao final do mês”, disse José Apolinário, durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.
De acordo com os dados avançados pelo secretário de Estado das Pescas, até agora o Governo já pagou 1,8 milhões de euros pela suspensão temporária da pesca da sardinha, estando aprovadas as candidaturas de 90 embarcações.
Em 2 de janeiro, o Governo anunciou uma alteração ao regime de apoio à cessação temporária da pesca da sardinha, alargando o período de apresentação candidaturas de 10 para 20 dias após o início da paragem e modificando as condições de elegibilidade.
“As candidaturas são apresentadas ‘online’ pelos armadores, no prazo de 20 dias úteis contados do início de paragem, através do Balcão 2020, em http://www.balcao.portugal2020.pt”, de acordo com uma portaria publicada, na altura, em Diário da República (DR).
De acordo com o diploma, passam a ser considerados como elegíveis aos apoios os pescadores inscritos na Segurança Social e não apenas os que se encontravam na qualidade de tripulantes, como definia o regime.
Em 26 de outubro de 2018, o Governo estipulou, de acordo com uma portaria publicada em DR, o pagamento de 2.040 euros ao mestre da embarcação e 1.920 euros aos demais pescadores pela paragem temporária da atividade.
Para proteger o ‘stock’ da sardinha, e na sequência da recomendação do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla em inglês), de pesca zero, Portugal e Espanha, com acordo da Comissão Europeia, definiram um plano de pesca, no qual ficou estabelecido que o limite de capturas, a dividir entre os dois países, deveria ser de 12.028 toneladas durante a época de pesca, dirigida até ao final de setembro.
Por outro lado, o Governo definiu que as embarcações licenciadas a operar desde a Galiza ao Golfo do Cádis estavam interditas de exercer a atividade entre 01 de novembro e 15 de maio de 2019.
Adicionalmente, foram estabelecidos, em concertação com o setor, limites de captura diários de proteção dos juvenis, zonas de interdição temporária e fecho da pesca à quarta-feira e ao fim de semana.
