No intervalo da reunião do Conselho de Concertação Territorial (CCT), em Faro, Luís Montenegro afirmou que um dos tópicos abordados foi a “monitorização e o aprofundamento do processo de descentralização”.
“Estão em curso encontros e reuniões, nomeadamente com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a propósito de fazermos um primeiro balanço de tudo aquilo que já foi alvo de decisão anteriormente e de projetarmos para um futuro próximo o desenvolvimento deste mecanismo de descentralização”, disse.
Montenegro apontou que essa avaliação e planeamento futuro está a ser feito nas áreas da educação, saúde e ação social, sobretudo, mas também noutras como os transportes as estradas, a habitação, o património imobiliário do Estado, a gestão de parte das infraestruturas portuárias ou a a cultura.
“Pretendemos dar sequência ao trabalho que foi desenvolvido, corrigir várias das dificuldades que entretanto foram identificadas quer pela administração central, quer sobretudo pela administração local e construir, em consonância com os municípios, instrumentos que permitam a execução das competências que têm sido alvo de transferência para a sua esfera”, prometeu.
Na reunião, foi também feito um balanço sobre os apoios dados, entre Governo e autarquias locais, às populações na sequência dos graves incêndios que atingiram o norte e centro em setembro.
“Podemos tirar a conclusão de que este nível de recuperação tem sido notável”, disse, salientando a decisão de afetar 500 milhões euros do fundo de coesão para este objetivo e de antecipar 100 milhões de euros do Orçamento do Estado para acelerar o apoio.
O CCT é o órgão político de promoção da consulta e concertação entre o Governo e as diferentes entidades políticas regionais e sub-regionais, nos planos regional, sub-regional e local.
A reunião, presidida pelo ministro, conta com a presença dos ministros Adjunto e da Coesão Territorial, da Educação, Ciência e Inovação, da Saúde, das Infraestruturas e Habitação, da Economia, do Ambiente e Energia, da Cultura, além dos secretários de Estado do Tesouro e Finanças, da Administração Local e Ordenamento do Território, das Florestas.
O secretário de Estado do Turismo e Cultura do Governo Regional da Madeira, a presidente e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luís Salgueiro e Ribau Esteves, o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, o presidente do Conselho Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa, Basílio Horta, ou o presidente do Conselho Metropolitano da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, foram outras presenças, a par das representantes de vários conselhos intermunicipais e de várias CCDR (Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional).
