O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, em que afirmou que o diploma permitirá generalizar as USF modelo tipo B, em que a remuneração está associada ao desempenho dos profissionais.
Segundo o ministro, o Governo concluiu que se trata de “um modelo eficaz de prestação de cuidados que alarga o acesso à população, que aumenta a satisfação da população e que também aumenta a satisfação dos profissionais, tendo evidentemente um impacto na remuneração desses profissionais que prestam um serviço acrescido”.
O executivo estima que “em termos diretos, a generalização das USF modelo B permitirá que mais cerca de 250.000 portugueses tenham acesso a uma equipa de saúde familiar”.
Ao mesmo tempo, anunciou Pizarro, foram criadas as condições para generalizar o mesmo modelo de equipas multiprofissionais, auto-organizadas, nos hospitais.
“No caso dos hospitais, serão designadas, como já o são, centros de responsabilidade integrados (CRI) e o que pretendemos é, não apenas valorizar os que já existem, como criar condições para que eles se desenvolvam em novas áreas”, afirmou.
Manuel Pizarro adiantou que este modelo de prestação de cuidados estará assente na dedicação plena dos profissionais dessas equipas multiprofissionais, mas reconheceu que a generalização dos CRI nos hospitais será mais demorado, “porque há ainda mais trabalho de natureza técnica a fazer para que possam ser generalizados” do que no caso dos cuidados primários e das unidades de saúde familiar, que já têm 16 anos de experiência.
Vincou ainda que o regime de dedicação plena prevê que os médicos dos hospitais adiram de forma voluntária, individualmente.
“No regime de dedicação plena, os médicos criarão condições para uma maior racionalidade da atividade dos hospitais, para aumentar a capacidade de resposta dos hospitais nos diferentes domínios, na urgência, na consulta, nas cirurgias e terão, naturalmente, um aumento de remuneração associado a esse esforço suplementar que lhes é pedido”, salientou o ministro.
Neste contexto, e tendo estes diplomas implicações do ponto de vista da forma de prestação de atividade profissional por parte de médicos, de enfermeiros e de assistentes técnicos, Manuel Pizarro afirmou que ocorreu um processo de negociação sindical do qual resultou um conjunto de atualizações da tabela remuneratória.
O diploma do regime de dedicação plena permitirá que médicos em início de carreira tenham aumentos salariais de “cerca de 33%” o que, segundo ministro, “dá um sinal claro do relevo que o Ministério da Saúde coloca na motivação e na mobilização dos profissionais para o SNS”. Ainda que os valores da tabela variem, “são nesta ordem de grandeza”, acrescentou.
Estas atualizações, explicou, procuram que “o conjunto do sistema mantenha a sua coerência em função daquilo que são os acréscimos remuneratórios previstos, quer para os profissionais que integram as Unidades de Saúde Familiar, quer para os profissionais que integrarão os Centros de Responsabilidade Integrada, quer para os profissionais que aderem de forma voluntária e individual à dedicação plena”.
O ministro anunciou que ainda este ano o Governo pretende lançar “os primeiros CRI na área da Urgência, um tema central do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, na área da medicina interna, uma área basilar do funcionamento dos hospitais públicos, e na área da saúde mental”, que tem “relevância social e comunitária”.
O ministro da Saúde adiantou ainda que, após concluída a reorganização do SNS, que representa “uma mudança profunda”, o próximo passo será a definição dos estatutos da direção executiva, que deverão ser conhecidos em breve.
“A partir deste momento, torna-se mais fácil definir o modelo do estatuto da direção executiva do SNS, que vai consagrar um aumento muito significativo da autonomia de gestão do SNS no seu conjunto e de cada uma das unidades locais de saúde”, afirmou Manuel Pizarro.
Pizarro adiantou ainda que a articulação entre a Saúde e as Finanças será feita “a partir de um contrato global” entre a direção executiva do SNS e o Ministério das Finanças.
“A definição das dotações orçamentais, para contratação de recursos humanos ou de investimento, far-se-á a partir de uma relação direta entre a ULS e a direção executiva”, acrescentou.
(Notícia atualizada às 15h58)
