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A ministra da Cultura, Graça Fonseca, anunciou como medida de apoio à comunicação social a compra antecipada de “espaço para publicidade institucional” no valor de 15 milhões de euros, sendo esta apresentada “através de televisão e rádio, em programas generalistas e temáticos informativos e através de publicações periódicas de informação geral”.
Segundo Graça Fonseca, a utilização futura desta publicidade “será feita nos termos da Lei da Publicidade Institucional”, sendo que 25% do valor total será destinado à “imprensa regional e local, através da adoção de critérios que permitam uma distribuição proporcional entre as empresas e grupos que compõem o setor nacional da comunicação social.”
Recordando que “todos os anos o Estado investe em campanhas instituicionais”, a ministra da Cultura avisou que não só em 2020, como também em 2021 “será necessário investir ainda mais em publicidade institucional”.
Questionada sobre quando é que a medida começa a ter impacto nas empresas de media, a ministra disse esperar que ainda “durante este mês”.
“A Lusa e RTP não estão incluídas nesta compra antecipada”, afirmou, quando questionada sobre o tema, recordando, todavia, que a Lei da Publicidade Institucional visa estabelecer critérios como “a distribuição das campanhas em diferentes órgãos de comunicação social, no sentido de assegurar a distribuição de forma proporcional”.
Este processo será articulado com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, foi anunciado.
Com esta medida, a ministra da Cultura disse que o Estado “está a atuar em nome do interesse público”, desde logo ao assumir “de forma transversal ao Governo a comunicação institucional com os cidadãos nestes tempos particularmente inéditos”, mas também aos “órgãos de comunicação social, considerados desde sempre, e neste momento em particular, um pilar fundamental da nossa democracia”. “Precisamos mais do que nunca de ter jornalismo livre, independente e plural, num tempo em que precisamos mesmo de combater a desinformação”, sublinhou.
O anúncio, feito na Presidência do Conselho de Ministros, contou ainda com as presenças da ministra , Mariana Vieira da Silva, e do secretário do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva.
Mariana Vieira da Silva informou que a decisão da compra será formalizada numa reunião que o Governo terá na próxima semana, ficando os trâmites da compra a cargo da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, que “assegurará não apenas a comunicação articulada dos serviços que necessitarem desta publicidade institucional, como também a total transparência, publicando todo o espaço e o tempo que for necessário e para que efeitos”.
A ministra de Estado e da Presidência anunciou ainda que a compra “será organizada de forma a todos os serviços da administração pública que precisem de comunicar de forma organizada regras de funcionamento e informação diversa sobre estes assuntos”.
A publicidade institucional alocada, esclareceu Graça Fonseca, será “orientada para campanhas da Direção-Geral da Saúde e de outras entidades na área da saúde pública”, assim como para “campanhas a favor de causas sociais e humanitárias, como o combate à violência doméstica”.
Parte do espaço alocado também ser destinado à literacia mediática, para “garantir que as pessoas acedem à informação fidedigna e combatendo em simultâneo a desinformação” e também para “campanhas para a divulgação de atividades e programação cultural e campanhas para a retoma das atividades económicas e sociais”, completou a ministra da Cultura.
O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, adiantou ter estado ao longo das últimas semanas em “diálogo com as associações representativas do setor da comunicação social”, visando perceber quais os problemas que ” o setor da comunicação social tem sentido”. No entanto, o responsável diz que, mais do que o presente, a sua secretaria está “sobretudo a pensar no futuro da comunicação social”, sendo que “este tempo tem funcionado como um acelerador do que pode ser o questionar do estado dos media em Portugal”.
Quanto às medidas que têm sido tomadas pelo Governo, Mariana Vieira da Silva frisou que desde o início do surto estas têm sido “tomadas progressivamente e avaliadas constantemente quanto aos seus efeitos”, tendo vindo a ser “melhoradas, vistas e corrigidas”.
Para além desta medida, Graça Fonseca recordou que as medidas transversais de apoio às empresas decretadas pelo Governo também se aplicam ao setor da comunicação social.
