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Maria do Carmo Novais é beneficiária do programa E-Lar e partilha uma situação que considera abusiva por parte da Worten, acusando a empresa de praticar valores diferentes na instalação dos equipamentos consoante os clientes utilizem, ou não, o voucher atribuído pelo Estado.
O 24notícias sabe que o caso não é único. Vários beneficiários do programa E-Lar têm recorrido às redes sociais e a fóruns de consumidores para denunciar alegadas irregularidades na aplicação dos vouchers, apontando diferenças de preços e dificuldades na instalação dos equipamentos.
No âmbito do programa E-Lar, apenas os beneficiários integrados no Grupo II — famílias com tarifa social de energia elétrica — têm direito a uma comparticipação até 100 euros para serviços de instalação, transporte e remoção dos equipamentos a gás.
Já os consumidores do Grupo III, apesar de poderem receber um voucher para a compra dos eletrodomésticos, não beneficiam de qualquer apoio financeiro para a instalação, tendo de suportar integralmente esse custo junto do fornecedor.
Maria do Carmo Novais, integrada no Grupo III do E-Lar dirigiu-se a uma loja Worten para adquirir uma placa de indução.
Segundo relata ao 24notícias, foi informada presencialmente de que o custo da instalação seria de 70 euros, valor que, na altura, correspondia ao preço divulgado no site da empresa.
No entanto, dias mais tarde, foi informada por telefone de que o valor afinal seria de 100 euros, por estar a utilizar um voucher E-Lar.
“Disseram-me claramente: 70 euros é para os clientes normais. Para os clientes do E-Lar são 100 euros, porque já beneficiam do voucher do Estado”, relata.
A cliente questionou a diferença de preços, sublinhando que o apoio do E-Lar é concedido pelo Estado e não pela empresa vendedora.
“Esse benefício não tem nada a ver com a Worten. Candidatei-me como qualquer cidadão e tive direito a ele. Não faz sentido pagar mais só por isso”, afirma.
Segundo o testemunho, a utilização do voucher foi apresentada como justificação para a aplicação de um preço mais elevado, mesmo fazendo parte do Grupo III, que não recebe nenhum apoio público para serviços de instalação.
“Disse-lhes que nem sequer tenho apoio para a instalação. Responderam que, mesmo assim, eu já era beneficiada por ter o voucher”, conta.
Após hesitar em avançar com a compra, a cliente acabou por desistir e recorreu ao comércio tradicional. “Paguei a placa um pouco mais cara, mas a instalação custou-me apenas 20 euros. Fizeram tudo numa semana. No total, acabei por gastar menos 60 euros do que gastaria na Worten”.
Maria do Carmo Novais relata ainda um caso semelhante envolvendo um familiar, também do Grupo III, que avançou com a compra na Worten, pagou os 100 euros de instalação e continua à espera da execução do serviço semanas depois.
“O voucher está quase a caducar e a instalação ainda não foi feita”.
Segundo o testemunho, a loja chegou mesmo a afirmar que “todas as superfícies estavam a fazer o mesmo”, algo que a cliente diz não corresponder à realidade, pelo menos no comércio tradicional.
Valores variam ao longo do processo
O 24notícias recolheu ainda o testemunho de outro beneficiário do E-Lar que descreve uma experiência semelhante na Worten.
Antes de se deslocar à loja, o consumidor fez uma simulação no site da empresa, onde os custos indicados para a instalação de uma placa de indução e de um forno rondavam os 50 euros por equipamento, acrescidos de transporte. Já em loja, foi informado de que a instalação custaria cerca de 60 euros por equipamento, alegadamente por se tratar de uma campanha associada ao voucher E-Lar.
Cerca de duas semanas depois, foi contactado pela central e informado de que o valor final seria de 84,99 euros por equipamento, num total de 169,98 euros, montante que acabou por pagar e que consta da fatura.
Segundo o relato, quando questionou a discrepância entre os valores apresentados no site, na loja e por telefone, o operador justificou o preço mais elevado com a necessidade de trabalhos adicionais, como o tamponamento do gás e o corte do balcão da cozinha. O consumidor rejeita essa explicação, afirmando que essas intervenções não eram necessárias no seu caso.
“Não existe gás natural na minha zona e o balcão já estava preparado para o equipamento. Além disso, no site é referido que a recolha do equipamento antigo é gratuita, mas esse custo acabou por ser englobado no valor final”, relata.
O que dizem as regras do E-Lar?
O programa E-Lar, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permite a substituição de equipamentos a gás por eletrodomésticos elétricos eficientes através de vouchers. Apenas os beneficiários do Grupo II (com tarifa social de eletricidade) têm direito a apoio específico para serviços de instalação, até ao limite de 100 euros.
Para os restantes consumidores, o custo da instalação deve ser suportado integralmente pelo beneficiário. No aviso do programa, a única referência a valores estabelece que qualquer diferença entre o montante do voucher e o valor faturado é paga pelo consumidor, não havendo indicação de tabelas de preços diferentes.
Parecer jurídico aponta para prática discriminatória
Contactado pelo 24notícias, o advogado Miguel Arromba, da Jaime Roriz Advogados, considera que, a confirmar-se a aplicação de preços diferentes para o mesmo serviço com base na utilização de um voucher público, poderá estar em causa uma prática comercial desleal.
Segundo o advogado, quando um consumidor aceita um preço comunicado pelo fornecedor, ainda que verbalmente, “está a celebrar um contrato que só pode ser alterado por mútuo consentimento, à luz do princípio da boa-fé contratual”.
Além disso, sublinha que a aplicação de dois preços distintos dentro do mesmo estabelecimento, sem justificação objetiva, pode violar os deveres de informação, lealdade e transparência previstos na lei de defesa do consumidor, enquadrando-se potencialmente como ação enganosa ou agressiva ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2008.
“Seria equivalente a cobrar valores diferentes para os consumidores que têm cartões-presente e para os consumidores que não o têm. Abriria uma verdadeira caixa de pandora.”, afirma.
Custos extra: a explicação da Worten
Em resposta ao 24notícias, a Worten explicou que as instalações realizadas no âmbito do programa E-Lar incluem serviços adicionais obrigatórios, como a remoção e o tamponamento de equipamentos a gás, bem como o encaminhamento dos resíduos para empresas de gestão autorizadas e o reporte à Agência para o Clima. A empresa sublinha que estes procedimentos não fazem parte de uma instalação “normal” e, por isso, implicam um custo adicional.
No entanto, segundo os testemunhos recolhidos pelo 24notícias, mesmo em situações onde não se aplica a remoção de gás natural, os clientes alegam que lhes foram cobrados estes serviços.
As divergências entre os valores comunicados no site, em loja e por telefone ainda não foram esclarecidas pela Worten, deixando alguns beneficiários incertos quanto ao custo final.
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