Em Belas, Sintra, no âmbito das comemorações do 14.º aniversário da Unidade Especial de Polícia da PSP, Magina da Silva negou aos jornalistas que irá apresentar uma queixa-crime contra Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF).
Apesar de compreender que “os polícias se sintam injustiçados” pelas declarações e de adiantar que ele próprio se inclui neste grupo, não vai avançar com as queixas, apesar de considerar que as afirmações “poderão integrar ilícitos criminais”.
“No entanto, atendendo à sensibilidade do processo em curso e legítima ansiedade por parte dos funcionários da carreira de investigação e fiscalização do SEF, que naturalmente também atingirão o presidente desse sindicato, temos de relativizar e esperar que essas declarações, sem fundamento nenhum, acabem por aqui”, adiantou, apontando para uma tentativa de apaziguar os ânimos numa fase em que o SEF está prestes a ser extinto e as suas competências policiais passarem para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
Em causa está a carta aberta divulgada na terça-feira no Diário de Notícias para pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que evite a extinção do SEF e onde Acácio Pereira criticou a transferência das competências policiais para a PSP e a GNR, ao afirmar que estas forças “têm problemas estruturais de xenofobia e de racismo”.
O caso já levou três sindicatos ligados à PSP a pedir ao diretor nacional desta força policial a apresentar uma queixa-crime contra estas afirmações.
O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC – PSP), também numa carta aberta, divulgada em comunicado, pediu esta quarta-feira a Magina da Silva para avançar com a queixa. “Face ao exposto e porque sabemos que a maioria dos profissionais do SEF não se revê neste tipo de declarações e porque não vale tudo, instamos o senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, enquanto detentor do poder legal de representar todos os seus profissionais, a apresentar uma queixa-crime contra o(s) autor(es) da referida carta”, lê-se.
Na terça-feira, associações da PSP e da GNR consideraram “infelizes” e uma demonstração de “desespero” as afirmações do presidente do sindicato dos inspetores do SEF, Acácio Pereira.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, classificou estas afirmações “infelizes por parte do sindicato do SEF ao tentar passar a ideia de que na GNR existe racismo e xenofobia”.
Também o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, disse à Lusa que a afirmação do presidente do SCIF/SEF passa “por um estado de espírito de desespero” e “não corresponde à realidade da PSP”.
Magina da Silva sublinhou que percebe o pedido e a posição dos sindicatos, frisando que também é polícia e não se revê nestas declarações “altamente injustas”.
“Percebo as posições dos sindicatos e percebo a posição dos polícias que não se sentiram bem quando são injustamente acusados do que quer que seja”, disse, salientando que “as afirmações e os atos ficam para com quem os pratica”.
Magina da Silva ressalvou também que a PSP “não é, nunca foi e, nem nunca” será permitido que “seja uma instituição racista e xenófoba”.
O mesmo responsável disse ainda que há “um processo de integração em curso” de inspetores do SEF para a polícia que a PSP quer “o mais suave e a mais integradora possível”.
Na carta aberta, publicada no Diário de Notícias, Acácio Pereira aborda a questão do posto territorial de Vila Nova de Milfontes, referindo que “há membros dessas forças a cumprirem penas de prisão efetiva e preventiva por práticas de tortura e de milícia patronal de imigrantes”.
A extinção do SEF foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), não existindo uma data para tal acontecer.
Esta foi já a segunda vez que a extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada e aprovada no parlamento.
A lei determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, a APMA, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para PSP, GNR e Polícia Judiciária.
Questionado se a PSP tem capacidade para absorver parte das competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nomeadamente o controlo de fronteiras áreas e marítimas, Magina da Silva respondeu que “à PSP cabe pura e simplesmente executar as decisões políticas”.
“Cabe-me lidar com os impactos positivos e negativos resultantes desta decisão do Governo. Não cabe ao diretor nacional da PSP pronunciar-se sobre as opções da Assembleia da República e do Governo”, disse.
No âmbito da transferência de competência policiais, a PSP ficará a controlar as fronteiras aeroportuárias e terminais de cruzeiros”, a GNR ficará responsável por “vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras marítima e terrestre”.
O diretor da PSP disse também que já está em marcha um plano de formação para os agentes que vão passar a controlar as fronteiras aéreas na primeira linha.
“Esse plano de formação está em marcha por formadores do SEF”, salientou, dando conta que 48 agentes já finalizaram a formação e estão na fase de estágio e depois serão também alvo de mais ações 140 elementos.
Magina da Silva precisou que, quando a transferência de competências for concretizada, os agentes da PSP que estão a receber formação vão passar a fazer o controlo das fronteiras aéreo e marítimas nos aeroportos e portos marítima.
Questionado sobre a diferença salarial de um agente da PSP e um inspetor do SEF, que ganha um ordenado superior e vão passar a desempenhar as mesmas funções, o mesmo responsável reafirmou que há “uma diferença grande” entre as remunerações dos elementos das forças e serviços de segurança.
“Há uma assimetria grande entre as remunerações das forças e serviços de segurança. Em nossa opinião essa assimetria deve tender para ser esbatida, mas isso não cabe ao diretor nacional, ainda não é o diretor nacional que define os índices remuneratórios dos polícias da PSP”, sustentou.
