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Apesar de o abalo não ter provocado, até ao momento, danos significativos reportados, a DECO PROteste sublinha que Portugal tem um histórico sísmico relevante e que um evento de maior magnitude poderá ter consequências humanas e económicas muito graves.
De acordo com dados da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), apenas 19% das habitações portuguesas contam com cobertura para fenómenos sísmicos. A organização considera que esta realidade demonstra que a cobertura do risco sísmico continua a ser manifestamente insuficiente, alertando que, numa situação extrema, oito em cada dez famílias poderiam perder a casa.
A adesão à cobertura adicional nos seguros multirriscos-habitação é reduzida, sobretudo devido ao custo acrescido do prémio, o que deixa uma parte significativa do parque habitacional exposto a perdas avultadas. Recorda ainda que, por lei, apenas a cobertura de incêndio é obrigatória nos edifícios em propriedade horizontal, sendo a cobertura de fenómenos sísmicos facultativa e, em muitos casos, excluída ou contratada com capitais e limites reduzidos. Assim, mesmo consumidores com seguro multirriscos podem não estar protegidos contra danos causados por um sismo.
A associação alerta também para os riscos climáticos cada vez mais frequentes e intensos, como tempestades e inundações, defendendo que a contratação de um seguro adequado e o conhecimento das respetivas condições são ferramentas essenciais para a proteção financeira das famílias.
Há vários anos, a organização defende a criação de um fundo nacional para catástrofes naturais, incluindo o risco sísmico, que permita partilhar o risco entre os vários agentes, alargando a base de proteção e garantindo maior acessibilidade financeira. Um mecanismo com participação do Estado e do setor segurador, sustenta, permitiria reforçar a resiliência coletiva e assegurar uma resposta mais célere e estruturada em caso de catástrofe de grande dimensão.
Num contexto marcado por fenómenos meteorológicos extremos cada vez mais frequentes, como tempestades e inundações recentes, a associação considera que a proteção individual baseada apenas na contratação voluntária de seguros não é suficiente para garantir uma cobertura abrangente da população.
A DECO PROteste recomenda que os consumidores revejam as suas apólices de seguro multirriscos-habitação para confirmar se dispõem de cobertura de fenómenos sísmicos e se danos provocados por tempestades, inundações e aluimento de terras estão abrangidos, verificando limites, franquias e exclusões. Em caso de danos, aconselha a participação do sinistro no prazo máximo fixado pela seguradora, geralmente oito dias, bem como a recolha de provas antes de proceder a limpezas ou reparações.
O abalo registado hoje, conclui a associação, deve servir de alerta para retomar com urgência o debate sobre a criação de um fundo nacional para catástrofes naturais e avançar com soluções que garantam maior segurança económica às famílias portuguesas.
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