Desde 08 de março de 2017 que passou a ser obrigatório para os estabelecimentos de Lisboa com música ao vivo ou amplificada, que funcionam após as 23:00, colocar limitadores de som nas aparelhagens, correndo o risco de serem multados ou obrigados a fechar mais cedo.
A medida, que se enquadra no novo Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, em vigor desde o final de 2016, começou a ser aplicada após um período de adaptação de 120 dias.
Para a Associação de Comerciantes do Cais do Sodré, que representa alguns dos estabelecimentos da zona (principalmente concentrados na ‘Rua Cor de Rosa’), estas “medidas de controlo do ruído são bastante positivas e eram importantes para disciplinar algo que era a principal fonte de conflito em bairros com várias valências”.
“Tenho a perceção de estar no sítio e, tirando algumas exceções, a música na rua praticamente não existe, está muito mais controlado”, disse à agência Lusa o presidente da associação, Gonçalo Riscado.
O responsável admitiu, porém, que, “como todas as medidas novas, com impacto grande a nível técnico e logístico, demora algum tempo para estar tudo a funcionar”.
Assim, “os resultados são bastante positivos, mas nem tudo funcionou de forma perfeita, como é normal”, dado que a medida “acarretou um custo considerável para os comerciantes”, que tiveram de acarretar com os custos dos equipamentos e da sua instalação, acrescentou.
Na opinião de Gonçalo Riscado, a medida também “tem consequências, não há como não ter”, mas “é bastante importante para os estabelecimentos terem bem definidos os limites do seu trabalho”.
Também ouvida pela Lusa, a Associação dos Comerciantes do Bairro Alto (outra zona da cidade onde está concentrada uma grande quantidade de bares e estabelecimentos de diversão noturna) partilha da ideia de que a medida “veio contribuir para pacificação do conflito que havia entre comerciantes e moradores”.
“Com o novo regulamento de horários, os comerciantes do Bairro Alto são iguais aos do resto da cidade, e isso é muito positivo para nós”, salientou o presidente Hilário Castro.
O presidente salientou, porém, que “inicialmente este sistema veio sobrecarregar os comerciantes”, com “os custos acrescidos da sua implementação”.
Ainda assim, “todos os comerciantes acataram e implementaram os sistemas, e isso é algo que deve ser salientado”, referiu, apontando esperar que “sejam reconhecidos os esforços que os comerciantes fizeram, e que lhes possa ser alargado o horário de funcionamento”, uma vez que “há muito têm vindo ser impostas restrições” naquela zona da cidade.
Questionado sobre alguma resistência por parte dos comerciantes a acatar as novas regras, o mesmo responsável elencou que a “implementação dos limitadores obrigou a alterações, mas foi pacífico”.
“A associação, dentro do que é possível, esteve no terreno e sensibilizou as pessoas que todos teríamos a ganhar com a implementação”, acrescentou.
A agência Lusa pediu um balanço à Câmara Municipal, mas até ao momento não obteve resposta. Também o pedido de entrevista ao vice-presidente do município foi negado.
