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A Alemanha foi o último país da União Europeia a reformar o seu sistema de recrutamento militar, com um processo obrigatório de registo para homens de 18 anos (questionário e avaliação médica) e um mecanismo que pode ser ativado caso a modalidade voluntária não cubra as necessidades do país.
O serviço militar na Alemanha foi obrigatório entre 1949 e 2011, com uma duração de seis a nove meses e a possibilidade de serviço cívico em alternativa. A obrigatoriedade foi suspensa a 23 de julho; ou seja, o recrutamento continuou a ser automático, embora não fosse aplicado.
A suspensão deveu-se sobretudo à queda do número de recrutas disponíveis e à necessidade de uma Bundeswehr (as forças armadas alemãs) mais profissional e especializada. Foi em 2022, depois da invasão russa da Ucrânia, que o governo voltou a discutir o reforço das tropas, a expansão do recrutamento voluntário, um pacote de incentivos financeiros para novos recrutas e a preparação para a reintrodução parcial do serviço militar obrigatório, ainda não formalizada legalmente.
A Alemanha tem o segundo maior exército da União Europeia, com perto de 185.000 militares ativos e cerca de 27.000 na reserva.
O maior exército pertence à França, com cerca de 205.000 militares e um orçamento de defesa nacional entre os 50 e os 55 mil milhões de euros. Apesar de não ter reposto o serviço militar obrigatório no sentido clássico, o governo anunciou, em novembro de 2025, um novo “serviço nacional”, uma forma de serviço militar voluntário ampliado.
Com uma duração de dez meses, o serviço destina-se a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 19 anos, mas poderá estender-se a outras faixas etárias em “circunstâncias excecionais” e mediante autorização parlamentar, anunciou então o presidente, Emmanuel Macron.
O projeto arranca este verão com cerca de 3 000 voluntários — deverá atingir os 10 000 participantes em 2030 e os 50 mil por ano em 2035. A medida decorrerá “exclusivamente em território nacional” e, segundo Macron, não implicará o envolvimento dos voluntários em conflitos no estrangeiro, nomeadamente na Ucrânia.
Ainda assim, o presidente afirmou na altura que “a nossa juventude anseia por um envolvimento cívico” e considerou que os jovens estão prontos “para defender a pátria”. O serviço nacional será financiado por um orçamento adicional superior a dois mil milhões de euros.
A Letónia, por seu lado, foi o primeiro país da UE a reintroduzir o serviço militar obrigatório, medida justificada pelo contexto de segurança na Europa e, especialmente, pela proximidade com a Rússia. Desde 2023, homens entre 18 e 27 anos são obrigados a fazer cerca de 11 meses de serviço (existem também formas alternativas). A reforma marcou o regresso da conscrição depois de décadas sem serviço ativo obrigatório.
Com uma população que não chega a dois milhões de habitantes, a Letónia tem perto de 6.500 militares no ativo e entre 15 mil e 20 mil na reserva.
Também a Croácia aprovou a reinstauração do serviço militar obrigatório, suspenso desde 2008, desta feita em outubro de 2025. Desde janeiro de 2026, tornou obrigatório um período de treino militar básico de cerca de dois meses. O país tem atualmente um efetivo militar que ronda os 15 mil homens (20 mil na reserva).
As alterações chegaram à Dinamarca em 2025. Desde 1 de julho do ano passado, o sistema de recrutamento passou a incluir mulheres no serviço militar obrigatório. Tradicionalmente, o alistamento era apenas para homens (via lotaria), mas abrange agora mulheres, com participação por meio de um sorteio nacional e exames de aptidão. O período de serviço foi alargado de quatro para 11 meses.
Portugal: um tema que interessa mais ao público do que aos políticos
Portugal não tem acompanhado as mudanças levadas a cabo noutros países europeus, especialmente nos últimos anos e num contexto de tensões crescentes, com foco nas preocupações de defesa e segurança. O debate público continua insipiente e não é incentivado por políticos, poder ou oposição, esquerda ou direita.
Apesar de um estudo recente da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social indicar um aumento do apoio dos portugueses ao regresso do serviço militar obrigatório — 47% a favor —, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tal como o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, têm vindo a defender “um sistema de incentivos ao recrutamento”.
Portugal tinha cerca de 23.500 militares (Exército, Marinha e Força Aérea) no final de 2025, abaixo do número mínimo de 30.000 efetivos fixado no quadro estratégico das Forças Armadas para cumprir as necessidades definidas. Mas, ao contrário da opinião pública, nenhum partido defende o serviço militar obrigatório, abolido em 2004.
Para a Iniciativa Liberal, o regresso do serviço militar obrigatório seria “um retrocesso e uma medida ineficaz para os desafios complexos da defesa atual, como a cibersegurança e a competição tecnológica”. “Acreditamos que a defesa nacional deve assentar numa força profissional, tecnicamente preparada, motivada e com condições adequadas para atrair e reter talento.”
“A aposta”, diz o partido, “deve ser feita na valorização das carreiras militares, na formação especializada e na modernização das Forças Armadas, não em obrigar jovens a cumprir funções que exigem hoje níveis elevados de especialização”.
A Iniciativa Liberal defende “um investimento sério e estratégico na defesa, não baseado em gastos automáticos, mas em critérios de eficácia e modernização. O contexto internacional exige que Portugal esteja preparado, alinhado com os compromissos assumidos na NATO e na UE e com capacidade para proteger os seus interesses, nomeadamente no Atlântico”.
A IL acredita no “potencial da indústria de defesa nacional, com foco em inovação, competitividade e exportação”. Quanto ao financiamento, considera que “há margem para melhorar a gestão do orçamento da defesa, credibilizando a contratação, combatendo o desperdício e racionalizando estruturas. É possível fazer mais com os recursos disponíveis, desde que haja vontade de reformar e priorizar aquilo que realmente aumenta a nossa segurança”.
A resposta do PCP não é muito diferente: “Portugal deve investir numa capacidade militar compatível com os recursos financeiros do país e que corresponda às necessidades decorrentes das funções constitucionais das Forças Armadas de defesa militar da República e de apoio a necessidades de proteção civil, designadamente em matéria de busca e salvamento, tendo em conta as responsabilidades decorrentes da extensa área marítima sob a nossa responsabilidade. A esse respeito, deve privilegiar-se o desenvolvimento da capacidade produtiva nacional”, afirma António Filipe.
Apesar de ter defendido, contra PS e PSD, a manutenção do serviço militar obrigatório, o Partido Comunista acredita que, passado todo este tempo, a questão ressurge “por más razões, num momento em que vários governos europeus pretendem lançar uma histeria militarista completamente infundada”.
Também para o Chega a resposta ao serviço militar obrigatório é negativa. “Em primeiro lugar, porque (ainda) não há motivos estratégicos que a isso obriguem. Em segundo lugar, tendo em conta a sofisticação atual dos sistemas de armas, um serviço militar obrigatório que durasse um ano, por exemplo, seria sempre insuficiente para garantir a proficiência técnica necessária à utilização eficaz desses sistemas de armas.”
Em vez disso, o Chega defende “o aumento temporal do Dia de Defesa Nacional e a criação de uma Reserva Voluntária suficiente para prover as necessidades no imediato e capaz de garantir os efetivos até à mobilização geral, se viesse a ser entendida.”
O partido acredita que o “aumento de recursos humanos é uma necessidade”. “O aumento da despesa com os recursos humanos decorre do aumento do efetivo e da revisão obrigatória da grelha salarial. Haverá também algum aumento da despesa com a criação da Reserva Voluntária, mas não é significativo — destaca-se a regra dos 60-20-20, em que a despesa em recursos humanos não deve ultrapassar os 60% do orçamento destinado à defesa.”
O Livre também não acredita que a solução passe pelo regresso do serviço militar obrigatório. “A defesa, hoje, assenta em forças profissionais, qualificadas e tecnologicamente especializadas. A conscrição generalizada não responde bem a estas necessidades operacionais, nem ao modelo de segurança que defendemos, baseado em multilateralismo e interoperabilidade, especialmente no âmbito da integração das nossas tropas numa Comunidade Europeia de Defesa, que defendemos.”
O partido entende que “a segurança é mais ampla do que a mobilização militar de massas, o que implica investir em proteção civil, resiliência das infraestruturas, segurança climática, cibersegurança e capacidade de resposta a crises. Havendo necessidade de reforçar a ligação entre a sociedade e a capacidade de defesa, isso deve ser feito através de formas voluntárias e inclusivas, como o recurso a reservas, a formação cívica ou aos serviços de proteção civil”.
Como e com que dinheiro se pode reforçar a sua capacidade militar em recursos humanos? “O principal desafio não é apenas a quantidade, mas sim a qualificação e a capacidade de retenção destes recursos, cujo reforço deve privilegiar áreas críticas como tecnologia, ciberdefesa, operações conjuntas europeias e capacidades especializadas. Isso implica melhorar carreiras, condições de trabalho e a atratividade do serviço militar”.
O financiamento, diz o Livre, “deve resultar de planeamento plurianual transparente e articulado com a política europeia de defesa e com a estratégia industrial e tecnológica nacional. O aumento da despesa com a defesa deve estar sujeito ao escrutínio democrático, não devendo ser guiado apenas por metas percentuais, mas sim por necessidades operacionais claramente definidas. Em paralelo, reforçar a segurança nacional também exige investimento em resiliência civil, infraestruturas críticas e resposta a crises”.
Para o Bloco de Esquerda, “Portugal pode e deve repensar o seu investimento em defesa. A revisão de prioridades é fundamental, para responder aos desafios deste tempo. Mas os aumentos previstos a nível europeu na indústria da defesa são inúteis e perigosos. Vamos gastar em defesa o que nos falta na saúde? A Europa já gasta o triplo da Rússia e tem mais militares do que os Estados Unidos. O que nos está a faltar não são mais armas, é segurança digital, soberania energética, garantir cadeias de abastecimento essenciais e novas formas de cooperação que garantam autonomia, tanto de Trump como de Putin”.
O BE também é contra a reinstauração do serviço militar obrigatório. “Por uma questão de liberdade, em primeiro lugar. Não há nenhuma razão para uma imposição destas aos jovens portugueses.” Por outro lado, “por uma razão de operacionalidade. As questões da defesa e as funções militares são crescentemente especializadas e exigem enorme formação. O serviço militar obrigatório não tem esta capacidade ou vocação”, acredita.
Alguns países preparam-se para o pior
Mas nem todos os países da União Europeia estão de acordo com a posição portuguesa e são vários os Estados-membros com serviço militar obrigatório. A Suécia reintroduziu a conscrição em 2017, com um sistema seletivo em que todos se registam, mas apenas entre 5% e 10% são chamados à prática militar. Na Estónia, o serviço militar obrigatório vem da década de 1990, mas tem vindo a ser reforçado e inclui chamadas mais frequentes e integração com estruturas de reserva. A Finlândia mantém o alistamento obrigatório para homens (de 5,5 a 12 meses) e o voluntariado para mulheres.
A Lituânia reintroduziu a conscrição em 2015 e tem vindo a ajustar as regras de recrutamento militar, incluindo a extensão da idade de recrutamento e reforço do número de conscritos, como resposta à situação na região. A Polónia e a Bélgica anunciaram programas de serviço militar “voluntário” ou civil como parte das estratégias de recrutamento pós-2022. Em particular, a Polónia lançou programas de treino aberto e a Bélgica tem reforçado a formação militar em contextos civis/voluntários.
Em resposta ao debate europeu sobre reforço das forças armadas, a Áustria está a considerar reforçar ou rever a conscrição obrigatória, embora ainda não tenha aprovado qualquer alteração legal definitiva. Também a Itália e a Roménia têm aumentado esforços de recrutamento voluntário, a primeira através da criação de unidades civis-militares, focadas na formação de pessoal com funções de apoio, a segunda com a implementação de programas para reforçar o pessoal militar. Nos Países Baixos, o serviço obrigatório está suspenso, mas discutem-se programas de treino, a expansão de reservas e o reforço de pessoal como metas para reforçar a defesa.
Grécia e Chipre têm ambos serviços militar obrigatório, um sistema que, por motivos geopolíticos, nunca foi posto em causa. Na Grécia, o debate centra-se numa proposta de redução do tempo de serviço de 9 a 12 meses (dependendo se é exército, marinha ou força aérea) para 6 meses e na modernização das forças armadas. Em Chipre, também se discute a duração do serviço (14 meses, um dos mais longos da UE), além da modernização, com integração de mulheres.
No caso de Portugal, o recenseamento militar passou a ser universal (homens e mulheres) e automático em 2009. Todos os cidadãos portugueses estão sujeitos a obrigações militares caso se encontrem numa de três situações: Reserva de Recrutamento (dos 18 anos aos 35 anos); Serviço Efetivo (se estiver a prestar serviço militar num dos ramos das Forças Armadas); Reserva de Disponibilidade (depois de prestar serviço militar, voluntário ou contratado, e até aos 35 anos de idade).
Os alertas do Tribunal de Contas da UE para falhas graves na mobilidade militar
Nos últimos quatro anos, a União Europeia redefiniu a sua abordagem à defesa e segurança, impulsionada pela guerra na Ucrânia e pela perceção de que está demasiado dependente de terceiros no que diz respeito à capacidade militar. O bloco tem avançado em planeamento estratégico, financiamento, cooperação industrial e mobilidade. Mas são muitos os desafios que persistem.
Basta recordar os avisos do Tribunal de Contas da UE feitos o ano passado: os Estados-membros não conseguem garantir a rápida mobilização de tropas e de equipamento militar, o que compromete a defesa do continente. Apesar do financiamento de 95 projetos em 21 países, os recursos são insuficientes, a burocracia é muita e as infraestruturas são inadequadas. Estas falhas impedem o movimento rápido das forças armadas.
Os auditores europeus identificaram obstáculos no plano de mobilidade militar da UE, essencial para a sua capacidade defensiva. Ou seja, se surgisse uma emergência de segurança, a União Europeia poderia não ser capaz de deslocar rapidamente veículos militares de um país para outro, por exemplo.
“Os tanques de um país da UE não podem ser conduzidos noutro se forem mais pesados do que o permitido pelas regras de trânsito rodoviário.” Parece brincadeira, mas é uma observação séria do Tribunal de Contas sobre os obstáculos à mobilidade militar. Como este, existem mil e um “estrangulamentos”. “Alguns equipamentos pesados não conseguiriam chegar a uma base militar situada noutro Estado-Membro porque teriam de utilizar uma ponte com capacidade apenas para tráfego ligeiro.”
Para o Tribunal de Contas, falta coordenação. “Na UE não existe uma função ou um organismo central que coordene as medidas de mobilidade militar”. Além disso, os mecanismos de governação da mobilidade militar em cada país são “complexos” e tornam “difícil descobrir quem faz o quê”, com “sobreposições” regulamentares.
(Artigo atualizado às 10h17 com posição do Livre quanto ao Serviço Militar Obrigatório)
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