A decisão surge depois de a Infraestruturas de Portugal ter informado que a reposição integral das condições de circulação só deverá ocorrer no final de junho. “Cabe-nos garantir uma solução para cidadãos, trabalhadores e empresas”, afirmou o presidente da CIM de Leiria, Jorge Vala, sublinhando que continuam a existir “muitos taludes caídos” e que as estradas nacionais não asseguram uma alternativa viável. O autarca apontou constrangimentos na EN242 (Marinha Grande–Leiria) e no IC2, onde decorrem trabalhos de estabilização, reposição de pavimentos e limpeza de resíduos florestais.
Segundo o primeiro secretário executivo da CIM, Paulo Batista Santos, o documento em preparação prevê que residentes e empresas enviem as faturas de portagens à CIM para restituição dos valores pagos. A solução já está a ser aplicada em casos concretos, como o dos militares envolvidos em operações de apoio, aos quais foi fornecido equipamento da Via Verde.
A proposta contempla a isenção na A8, entre as zonas industriais da Marinha Grande e dos Pousos (Leiria), e na A19, entre os nós da Azoia e de São Jorge. Os encargos estimados rondam os 700 mil euros na A19, podendo ultrapassar os 2,5 milhões de euros na A8. A CIM considera “incompreensível” que o Governo não assuma estes custos, alertando para o impacto nos orçamentos municipais.
O regulamento intermunicipal estabelece um regime excecional e temporário de compensação das portagens até 30 de junho de 2026, prevendo que o impacto financeiro seja suportado conjuntamente pelos municípios da CIM, pelas concessionárias e pelo Estado. No sábado, a CIM enviou ainda um ofício ao Presidente da República a solicitar a prorrogação do regime excecional.
