Após cinco dias de debate na Câmara dos Comuns, dá-se então o voto sobre o acordo negociado pelo governo com Bruxelas para garantir uma saída ordenada da UE. Este voto, recorde-se, foi adiado na véspera do dia previsto, em 11 de dezembro, quando May reconheceu que seria derrotada por uma “margem significativa”.
Eis então os cenários que se poderão suceder após a votação:
O Parlamento ratifica o acordo
Se o Parlamento britânico ratificar o texto, hipótese que aparenta ser improvável, o país beneficiaria de um período de transição até o final de 2020, ampliável por até mais dois anos. Este intervalo daria tempo para as empresas e governos se prepararem para a saída.
O ponto mais polémico do acordo é o chamado “backstop”, a solução de salvaguarda criada para manter a região britânica alinhada com regras do mercado único europeu durante o período de transição e até ser concluído um novo acordo comercial entre as duas partes.
O mecanismo prevê também que a província britânica da Irlanda do Norte continue seguir as regras do mercado único europeu – o que inclui, entre outras medidas, a liberdade de circulação -, o que permitiria manter aberta a fronteira com a vizinha República da Irlanda e impedir a reinstauração de uma fronteira dura – leia-se, de passagens controladas – na ilha por temor de enfraquecer o Acordo de Paz de 1998.
Para não impor barreiras administrativas entre esta província e o resto do país, todo Reino Unido teria, consequentemente, de permanecer na união aduaneira europeia.
Os partidários de uma saída clara temem que esse mecanismo mantenha o país permanentemente preso às redes europeias.
O Parlamento rejeita o texto e não há acordo
Se o Parlamento bloquear o acordo, o Executivo terá três dias para anunciar as alternativas. Entre as possibilidades, o Parlamento pode votar várias opções individualmente, de forma consultiva, antes de tentar aprovar uma solução consensual.
Entre as opções, o país também poderia negociar um acordo com a UE similar ao atual da Noruega, com acesso ao mercado único, mas sem ser membro da união aduaneira. Recorde-se, contudo, que os líderes da UE reafirmaram que o acordo atual não pode ser modificado.
Também existe a possibilidade de um Brexit sem acordo: este é o cenário temido pelos meios económicos britânicos. O Banco da Inglaterra advertiu que tal consequência mergulharia o país numa grave crise económica, com uma subida do desemprego e da inflação, queda da libra e do preço da habituação, assim como quase 10% de redução do Produto Interno Bruto (PIB).
Este cenário poderia causar escassez de medicamentos, provocar engarrafamentos monstruosos nos portos e impedir as companhias aéreas britânicas de voarem.
Eleições legislativas antecipadas
O Partido Trabalhista, principal força da oposição, afirmou que apresentaria uma moção de censura contra o governo destinada a precipitar a convocação de eleições legislativas antecipadas.
Para que a iniciativa vingue, a moção necessitaria que uma parte dos deputados rebeldes do Partido Conservador apoiassem a medida, o que não é garantido, dado que, assim, a formação poderia deixar o poder.
Organizar eleições também implicaria adiar a data do Brexit. Caso sejam levadas adiante e caso os trabalhistas ganhem, o partido pode decidir permanecer na UE, ou tentar negociar um novo acordo com Bruxelas, uma posição que o seu líder, Jeremy Corbyn, defendeu.
Adiamento do Brexit
Perante a aproximação de 29 de março, a data do Brexit deve ser adiada em caso de renegociação, mas também da organização de eleições legislativas antecipadas ou de um segundo referendo.
Para isso, seria preciso uma extensão do Artigo 50 do Tratado da UE, que rege as modalidades de saída de um país-membro, que teria de ser aprovada por unanimidade pelos outros 27 países-membros.
Fontes europeias informaram que isso seria possível até o final de junho ou início de julho, com a formação do novo Parlamento Europeu após as eleições de maio.
Da parte de Portugal, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou hoje que o país apoiaria um pedido do Reino Unido para prolongar o período de negociações do ‘Brexit’, assim como uma eventual decisão de reverter a saída da União Europeia.
Anulação do Brexit
Os deputados podem apresentar emendas ao Plano B do governo. Entre elas, a organização de um segundo referendo, que os deputados pró-europeus querem que inclua a possibilidade de permanecer na União Europeia.
De qualquer maneira, a justiça europeia deixou claro que Londres, se desejar, pode parar o Brexit de forma unilateral até antes da sua saída se tornar efetiva.
A organização de uma segunda consulta levaria tanto tempo que seria necessário um adiamento da data do Brexit por parte de Bruxelas.
O Partido Trabalhista afirmou que apoiaria esta opção, mas apenas se não conseguir convocar eleições legislativas antecipadas.
