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Banco de Portugal. Álvaro Santos Pereira garante que será “ferozmente independente”

Combater a fraude, promover a educação financeira das populações, ouvir a sociedade civil para tomar melhores decisões, prestar contas com transparência e descentralizar são objectivos de Álvaro Santos Pereira, que esta manhã esteve na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da indigitação para o cargo de governador do Banco de Portugal.

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“Sou e serei ferozmente independente, está na minha natureza”, garantiu Álvaro Santos Pereira, que em breve irá ocupar o lugar de governador do Banco de Portugal, sucedendo a Mário Centeno. O ex-ministro da Economia e do Emprego assegura que “não teria o mínimo de problemas” se a escolha fosse feita por “concurso internacional”, como acontece no Reino Unido, na Irlanda ou na Nova Zelândia, mas 90% dos países optam pela nomeação directa.

Álvaro Santos Pereira afirma que essa independência não será apenas em relação ao poder político, mas também em relação “a qualquer grupo de interesses”. E explica: “Os bancos centrais que são políticos são utilizados para fins políticos e não para boas políticas públicas”. E há dados que demostram: a inflação é mais baixa e a estabilidade financeira é maior quando os bancos centrais são independentes, o que resulta num melhor apoio às famílias e às empresas.

Também por isso, é importante que os funcionários do Banco de Portugal “se abstenham politicamente” em público, para não porem em causa a independência da instituição. No fundo, diz o ex-economista-chefe da OCDE, basta que cumpram o “Código de Conduta do Banco de Portugal”, como tenciona “cumprir integralmente”.

Um dos objectivos de Álvaro Santos Pereira para este mandato é actuar na área da literacia financeira. “Os indicadores de PISA mostram que não estamos bem” e os bancos centrais têm um papel importante para informar as populações sobre as política públicas, acredita.

E dá exemplos: o envelhecimento da população e o aumento da longevidade têm um impacto na economia. “Em Portugal continuamos a ignorar que o aumento médico de vida é de um a dois anos por década, a humanidade está a viver até aos 90 anos, até aos 100 anos. Isto quer dizer que os sistemas educativos têm de ser mudados, como os sistemas de impostos e de pensões, que foram pensados no pós- guerra, para quem vivia até aos 60 anos”.

Mas há outros impactos, como a descida da produtividade ou a Inteligência Artificial. “É preciso ajudar as pessoas a perceber as consequências que isto tem na estabilidade financeira e na economias”. Mais informados, os cidadãos poderão tomar melhores decisões e isso significa também trabalhar em conjunto com o Ministério da Educação.

Descentralizar é outra palavra de ordem. “O Banco de Portugal estará mais presente nas seis agências e duas delegações regionais (Madeira e Açores). Tenciono fomentar a presença nas regiões, que muitas vezes têm sido negligenciadas. Tenciono fomentar encontros com as pessoas nas várias regiões, ouvir o que se está a passar na economia real para poder tomar decisões [estabelecer políticas]”.

Quando era ministro, recordou Álvaro Santos, tinha reuniões regulares com empresas, sindicatos e entidades da sociedade civil para perceber o que se estava a passar no terreno. “Foi assim que percebemos que havia falta de crédito e que lançámos linhas de apoio”.

Álvaro Santos Pereira também quer pensar em novos mecanismos para financiar empresas. “A Europa está a ficar atrás dos Estados Unidos, há falta de mecanismos para financiar empresas com cinco, seis, sete anos que querem aumentar a sua escala, mas dependem demasiado da banca”. “Se queremos apostar na inovação e no empreendedorismo, é fundamental diversificar fontes de financiamento”, diz.

Quanto aos lucros recordes da banca, adianta que prefere lucros a ter de pedir dinheiro aos contribuintes. “Prefiro que [a banca] esteja saudável para conceder crédito e ter a economia a funcionar bem”.

O ex-ministro diz ainda que a inovação v ai ser uma das suas grandes apostas e chama a atenção para a realidade dos criptoactivos, que “quadruplicaram nos últimos tempos”.

Sobre medidas concretas na área do imobiliário, o economista lembra que esta é uma competência dos governos: “É essencial garantir o aumento da oferta”. Ainda assim, admite que o Banco de Portugal pode “estudar dados e mostrar impacto na economia”, uma vez que há uma “crise habitacional muito grave”.

Em relação à polémica mais recente, a nova sede do Banco de Portugal e a compra à Fidelidade de um edifício nos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, por quase 200 milhões de euros, Álvaro Santos Pereira adianta que “nomeações e decisões estruturais não devem ser feitas em fim de mandato, esta é a minha prática”.

De resto, diz, “quem não deve não teme” e promete responder a todas as perguntas da IGF – Autoridade de Auditoria a este respeito.

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