No final da reunião da bancada do PSD, o líder parlamentar Fernando Negrão afirmou que o assunto central discutido hoje pelos deputados sociais-democratas foram “as despesas e as ajudas de custo aos deputados”, no âmbito de um grupo de trabalho a decorrer na Assembleia da República.
“Colhemos as opiniões para continuar a discussão no âmbito do grupo de trabalho”, afirmou Negrão, escusando-se a avançar dados concretos sobre a posição da bancada do PSD, que ainda terá de ser articulada com a direção do partido.
“O contributo que o PSD vai dar é no sentido de haver de facto maior clareza naquilo que diz respeito ao pagamento das despesas e ajudas de custo. Essa clareza obtém-se de forma simples, que é que os procedimentos tenham regras claras e facilmente compreensíveis”, disse, apenas.
Questionado sobre se na reunião da bancada foram discutidas as alterações ao regulamento interno, que pretendem responder aos problemas de faltas e falsas presenças de deputados do PSD, Negrão respondeu afirmativamente.
“Foi discutido no sentido em que o regulamento da bancada tem que ser articulado com as soluções encontradas neste grupo de trabalho. Logo que estejam encontradas as soluções neste grupo de trabalho, nós faremos o nosso regulamento”, afirmou.
Confrontado com o facto de o grupo de trabalho em causa não estar a discutir as faltas, mas o regime de viagens dos deputados, Negrão disse querer que o regulamento interno do PSD “seja mais amplo do que o que existe”, voltando a dizer querer aguardar pelas conclusões deste grupo.
Em 12 de dezembro, na última reunião da bancada, Fernando Negrão anunciou que o grupo parlamentar do PSD iria rever, em janeiro, o seu regulamento interno para aumentar o “rigor e exigência” com a função de deputado, devendo passar a incluir sanções.
No final de uma reunião que tinha na agenda a discussão dos casos de falsas presenças em plenário e votações de elementos do partido, Fernando Negrão referiu então que a direção da bancada iria recolher contributos dos deputados e convocar, em janeiro, nova reunião para fixar um novo regulamento interno do grupo parlamentar.
“Os atropelos à falta de rigor e falta de transparência têm de ser objeto de sanção”, defendeu na altura, admitindo que esta pode passar pela suspensão ou renúncia de mandato de deputado.
O atual regulamento do grupo parlamentar já determina que, nas faltas injustificadas, sejam feitas advertências no caso das primeiras e estipula que, “a partir da sexta falta às reuniões do plenário ou da segunda falta a votações, a direção solicitará formalmente ao deputado a suspensão ou renúncia ao seu mandato”, sem especificar se se refere à sessão legislativa ou legislatura.
Em paralelo, em dezembro, foi criado um grupo de trabalho na Assembleia da República para analisar as despesas e reembolsos de viagens de deputados com a missão de alterar as regras até ao verão.
Deste grupo de trabalho, coordenado pelo vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão, fazem parte António Leitão Amaro (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Filipe Soares (BE), António Carlos Monteiro (CDS), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV).
Em causa está a duplicação de apoios estatais ao transporte entre o continente e as ilhas aos deputados, além de outras práticas no reembolso de despesas por viagens e deslocações, não constando na missão do grupo de trabalho a matéria das faltas.
